DOMCE 20/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 20 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3824

identifica crianças e adolescentes fora da escola por meio de agentes comunitários; e ( iii ) o Conexões para o Futuro que oferece cursos técnicos integrados ao ensino médio em regiões vulneráveis.

SAÚDE

Em 2020, Jaguaretama destacou-se nacionalmente ao cumprir 13 das 14 metas do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), do Ministério da Saúde. Entre os principais resultados alcançados estão: cobertura vacinal superior a 95% em crianças menores de 1 ano para vacinas como a pentavalente, pneumocócica 10-valente e poliomielite; realização de quatro ciclos de visitas domiciliares com cobertura mínima de 80% para o controle vetorial da dengue; alimentação mensal e regular dos dados de vacinas aplicadas e da movimentação de imunobiológicos no sistema do Programa Nacional de Imunizações; além do registro de nascimentos e óbitos nos respectivos sistemas de informação, dentro do prazo de até 60 dias após o mês de ocorrência.

Jaguaretama também se destacou em 2021 ao posicionar-se acima da média estadual e figurar entre os 42 municípios brasileiros (dentre 5.570) com avaliação máxima no desempenho da atenção básica, subindo da 15ª para a 10ª posição no ranking nacional.

Em 2023, o município alcançou 100% de cobertura da Estratégia Saúde da Família — um indicador fundamental para a prevenção de doenças e a promoção da saúde.

Gráfico 10: Cobertura de Atenção Primária à Saúde – 2021 - 2024

Fonte: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/jaguaretama-ce, Ministério da Saúde e-Gestor (2021 - 2024), acessado em junho,2025

Esse resultado assegura que todas as comunidades e bairros do município têm acesso a serviços básicos, como consultas médicas, vacinação, acompanhamento de doenças crônicas, atendimento pré-natal, realização de exames para sífilis e HIV em gestantes, além de cobertura de exames citopatológicos.

Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2023, a taxa de 5,15‰ situa Jaguaretama abaixo da média estadual (~9,9‰), o que é positivo. Contudo, ainda há espaço para melhoria, pois a meta global de Saúde (ODS) é reduzir a mortalidade infantil para menos de 12‰ até 2030 , meta já superada, mas o desafio é manter o índice abaixo desse limiar.

Gráfico 11: Taxa de Mortalidade Infantil 2010 - 2023

Fonte: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/jaguaretama, DataSUS 2010 – 2024, acessado em junho 2025.

O aumento de 10,11 pontos percentuais no período de 13 anos demonstra um compromisso contínuo com a qualificação do cuidado pré-natal. Em 2010, o município já apresentava um índice acima da média nacional da época (~63%) e, ao atingir 94,25% em 2023, aproxima-se dos padrões ideais recomendados pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Gráfico 12: Percentual de Gestantes com 7 ou mais consultas no pré natal – 2010 - 2023

Fonte: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/jaguaretama, DataSUS 2010 – 2024, acessado em junho 2025.

Gráfico 13: Percentual de partos de mães adolescentes (até 19 anos)- – 2010 - 2023

Fonte: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/jaguaretama, DataSUS 2010 – 2024, acessado em junho 2025.

Gráfico 14: Percentual de nascimentos registrados como baixo peso- – 2010 - 2023

Fonte: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/jaguaretama, DataSUS 2010 – 2024, acessado em junho 2025.

Esse conjunto de resultados demonstra um forte compromisso do município com a qualificação da atenção primária, com foco na prevenção, no cuidado contínuo e na ampliação do acesso aos serviços essenciais de saúde, bem como, na atenção à primeira infância.

Apesar desses avanços, em 2023 o município registrou uma elevada incidência de dengue, com uma taxa de 442,6 casos por 100 mil habitantes, evidenciando que ainda há desafios significativos no controle das arboviroses e doenças infecciosas observadas no município nos últimos anos. Um dos fatores que pode estar contribuindo com uma maior exposição da população a doenças é a precariedade nos serviços de saneamento básico em Jaguaretama - baixa cobertura de esgotamento sanitário, o acesso desigual à água potável e a gestão inadequada dos resíduos sólidos.

Dados mais recentes do Censo Demográfico 2022 e do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), apontam que o município apresenta um quadro preocupante no que se refere ao acesso à água potável:

53,39% da população total tem acesso a serviços regulares de abastecimento de água, índice muito inferior à média estadual do Ceará ( 70,98% ) e à média nacional ( 84,24% );

70,85% da população receba água por meio da rede geral de distribuição , cerca de 3.249 habitantes ainda não possuem água encanada nos domicílios , dependendo de

formas manuais de abastecimento, como baldes ou caminhões-pipa. Essa limitação compromete o acesso à água de qualidade e afeta diretamente a saúde pública, sobretudo em comunidades rurais e mais vulneráveis;

6,5% da população dispõe de esgotamento sanitário por rede geral ou soluções ligadas à rede pública (como fossas conectadas), revelando, graves deficiências estruturais;

2.371 habitantes utilizam fossas sépticas ou fossas rudimentares não ligadas à rede e 1.261 habitantes utilizam soluções alternativas precárias; 179 pessoas vivem em domicílios sem banheiro ou sanitário , o que representa uma violação do direito básico ao saneamento e à dignidade humana;

52,82% da população tem o lixo coletado por serviços públicos, 45,8% da população (7.889 pessoas) realizam a queima do lixo em suas propriedades, prática que compromete o meio ambiente e expõe as famílias a riscos respiratórios e à contaminação do solo e da água. Adicionalmente, há registros de outras formas informais de descarte (enterramento ou abandono), representando 0,3% da população. Segundo o SNIS (2022), 54,28% da população total é atendida pela coleta de resíduos domiciliares , revelando uma cobertura insuficiente e irregular.

Figura 07: Indicadores – Saneamento Básico

Fonte:https://www.aguaesaneamento.org.br/municipios-e-saneamento/ce/jaguaretama, SNIS 2022, acessado em junho,2025

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