DOMCE 20/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 20 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3824

A transversalidade é a capacidade de incorporar temas prioritários – como equidade, infância e adolescência, gênero, raça/etnia, entre outros – em todas as fases do ciclo das políticas públicas: planejamento, orçamento, execução, monitoramento e avaliação. Isso significa considerar esses temas como responsabilidade de todos os setores, e não apenas daqueles tradicionalmente associados a eles. Figura 14 : Ícones dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Fonte: Plataforma Agenda 2030. Disponível em: http://www.agenda2030.com.br/.

III.3. EIXOS DE DESENVOLVIMENTO E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

EIXO DE DESENVOLVIMENTO I: Município com Desenvolvimento educacional e social

Este eixo representa a adoção de uma abordagem integrada e estratégica para o desenvolvimento sustentável, articulando respostas eficazes às demandas sociais imediatas com uma perspectiva de longo prazo, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. A centralidade na melhoria da qualidade de vida traduz-se na oferta de serviços públicos universais, equitativos e de qualidade, com foco na redução das desigualdades sociais e territoriais, especialmente nas áreas de saúde e educação (ODS 3 e 4). Também contempla a ampliação da proteção social, por meio da estruturação de redes de apoio integradas voltadas a grupos historicamente vulnerabilizados contribuindo para a ruptura dos ciclos intergeracionais de pobreza e exclusão (ODS 1 e 5) e fortalecimento das identidades locais, promovendo ações de valorização cultural, reconhecimento das múltiplas identidades e fortalecimento das expressões comunitárias (ODS 10 e 11).

Sob a perspectiva da inclusão e da justiça social, destaca-se a transversalidade das políticas públicas como elemento essencial para a construção de sinergias intersetoriais e o fortalecimento da governança colaborativa e interfederativa. Essa articulação entre os diversos órgãos da administração municipal, outras esferas de governo e a sociedade civil busca superar a fragmentação institucional, promovendo soluções integradas, efetivas e orientadas por resultados concretos.

Será prioridade para o município a inclusão de iniciativas voltadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes, como TDAH, dislexia e síndrome de Down.

Essa medida é fundamental para garantir o acesso adequado a serviços de saúde, educação, assistência social e cultura, respeitando as especificidades e potencialidades de cada indivíduo. A oferta de suporte especializado, a capacitação de profissionais e a criação de ambientes acessíveis e acolhedores contribuirão para o desenvolvimento integral desse público.

A abrangência deste eixo transcende intervenções setoriais convencionais, propondo uma gestão pública centrado no cidadão e nas especificidades territoriais do município. Sua implementação requer: o fortalecimento dos marcos legais e institucionais de garantia de direitos; a integração com políticas urbanas e sociais estruturadas, sensíveis à heterogeneidade dos territórios e à complexidade das demandas locais; a adoção de inovações na gestão pública, com ênfase na implementação do orçamento orientado por resultados, no uso sistemático de indicadores de impacto, na transparência ativa e na ampliação dos mecanismos de controle social e accountability . Ao consolidar esses fundamentos, o município estará apto a ativar um ciclo virtuoso de desenvolvimento inclusivo, resiliente e sustentável, promovendo a justiça social e ampliando as oportunidades de uma vida digna e plena para toda a população.

O Eixo de Desenvolvimento I organiza programas e ações voltados para o fortalecimento da educação, da inclusão social e da promoção da cidadania, com foco na redução das desigualdades e na melhoria da qualidade de vida da população de Jaguaretama.

O eixo integra iniciativas educacionais, sociais, culturais e de proteção aos direitos fundamentais, articulando as políticas públicas de diferentes secretarias para ampliar o acesso, a permanência e o sucesso dos cidadãos em seus percursos formativos e sociais.

No campo da educação – Secretaria Municipal de Educação as ações contemplam a expansão e modernização da infraestrutura escolar, o fortalecimento da educação infantil, fundamental e de jovens e adultos, além da valorização e formação continuada dos professores. Também se priorizam programas de inclusão educacional, como a educação especial, o transporte escolar seguro, a alimentação de qualidade e a introdução de tecnologias digitais no ensino, garantindo um aprendizado mais dinâmico e conectado às novas exigências sociais e do mercado de trabalho.

Na área do desenvolvimento social - Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo o eixo mobiliza políticas voltadas para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com ampliação da rede de proteção e serviços socioassistenciais, apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, proteção à infância, adolescência, juventude, mulheres, idosos e população LGBTQIAPN+. Ações voltadas à segurança alimentar, à inclusão produtiva e à geração de renda também ganham destaque, promovendo a autonomia e a redução das desigualdades sociais.

A Secretaria Municipal de Saúde atua na ampliação do acesso e da qualidade dos serviços de saúde, priorizando a atenção básica como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Estão previstas ações de prevenção, promoção e cuidado integral em saúde, ampliação da rede de atenção especializada, fortalecimento da vigilância epidemiológica e sanitária, bem como investimentos em programas de saúde da mulher, da criança, da população idosa e de grupos em situação de vulnerabilidade. A modernização da gestão em saúde, com uso de tecnologias digitais e capacitação permanente dos profissionais, também compõe a agenda do setor.

A articulação entre as políticas de saúde e saneamento básico é fundamental para garantir qualidade de vida, reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável do município. Essas áreas, quando trabalhadas de forma integrada, permitem a prevenção de doenças, a melhoria dos indicadores de saúde pública e a criação de um ambiente urbano mais seguro e saudável.

A integração entre saúde e saneamento deve ser vista como uma estratégia transversal de governo, que conecta políticas urbanas, ambientais e sociais. Essa articulação garante não apenas a redução de custos futuros com tratamentos hospitalares, mas também a efetivação do direito à saúde e ao ambiente equilibrado, contribuindo para o bem-estar coletivo.

A saúde pública, por meio da atenção primária e da vigilância em saúde, atua diretamente na identificação de riscos, na prevenção de surtos e epidemias e na promoção de hábitos saudáveis, articulando-se com as ações de saneamento para ampliar o impacto das políticas públicas. Campanhas educativas, monitoramento epidemiológico e programas de imunização fortalecem a relação das secretarias e potencializam os resultados obtidos com investimentos em infraestrutura sanitária.

O eixo também incorpora programas esportivos e voltados para a juventude , sob a coordenação da Secretaria Municipal dos Esportes e da Juventude , reconhecendo o papel estratégico do esporte na formação cidadã , no fortalecimento de vínculos comunitários e na promoção da saúde e do bem-estar. Nesse contexto, estão previstas ações de incentivo ao esporte, apoio a grupos e coletivos, modernização de equipamentos esportivos e ampliação de projetos de esporte educacional e de inclusão social.

De forma complementar, o eixo busca fortalecer o protagonismo juvenil, por meio de iniciativas de formação em tecnologia, inovação e empreendedorismo, ampliando oportunidades de inserção produtiva e de participação dos jovens na vida pública. Também se

destacam ações voltadas para a qualificação profissional, programas de liderança jovem e formação cidadã, estímulo ao voluntariado e ao engajamento em conselhos municipais, bem como estratégias de incentivo à cultura, arte e expressões urbanas juvenis como ferramentas de inclusão e desenvolvimento social.

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