DOMCE 21/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3825

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 2712/2025

DISPOÊ SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 37 da Lei Complementar Nº. 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE, EXONERAR A PEDIDO a servidora JANAYNA MIRNA DE AMORIM UCHOA, inscrita no CPF Nº: 006.914.623-30 e RG Nº: 2001029133997 matricula Nº: 67982 do cargo de Terapeuta Ocupacional, com lotação na Secretaria da Educação – SME , com efeitos a partir de 15 de outubro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15 DE OUTUBRO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: EE0A8AE2

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 2713/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e,

CONSIDERANDO:

1. A solicitação de cessão feita pelo Município de Solonópole-CE, por meio do OFÍCIO Nº 224/2025 – GABINETE DO PREFEITO, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025;

2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do OFÍCIO Nº. 885/2025 – SEGAB - IGUATU - CEARÁ, EM 15 DE OUTUBRO DE 2025;

3. O Termo de Convênio Nº 08, de 02 de janeiro de 2025, entre o Município de Iguatu e o Município de Solonópole;

4. O Termo de Anuência à cessão da servidora PRISCILA COELHO DE LUCENA;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO da servidora Municipal PRISCILA COELHO DE LUCENA, ocupante do cargo de Recepcionista, matrícula Nº:44481, para prestar seus serviços na Prefeitura Municipal de Solonópole-CE, sem ônus para o cedente, e efeitos a partir da data 15 de outubro de 2025.

Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.

Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.

Art. 4° - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 15 de outubro de 2025, revogando disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15 DE OUTUBRO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: DA9852EF

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO: PE-2022.06.30.02-SAAE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DIVERSOS, PARA TENDER AS NECESSIDADES DO SAAE DE IGUATU - CE. CONTRATADA: RPC LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES – EIRELLI ADITIVO : PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 03 (TRES) MESES. PERÍODO: 04.11.2024 A 04.02.2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.17.512.0016. 2.132, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90. 39.00 . RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE – IGUATU. DATA DO ADITIVO: 14/10/2025. AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93. ART. 57, INCISO II.

Publicado por: Alisson Araújo de Carvalho Holanda Código Identificador: A48326F8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA DECRETO GAB/PMI N° 145, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO que o art. 37, caput, da Constituição Federal impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 36.889, de 14 de outubro de 2025, do Governo do Estado do Ceará, que decretou ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no dia 27 de outubro de 2025, em antecipação à comemoração do Dia do Servidor Público; e

CONSIDERANDO a necessidade de harmonizar o calendário administrativo municipal com o do Estado do Ceará, tendo por objetivo preservar a uniformidade das atividades públicas e permitir que os servidores municipais usufruam conjuntamente da data comemorativa alusiva ao Dia do Servidor Público;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) , no âmbito da Administração Pública Municipal de Irauçuba/CE, em antecipação à comemoração do Dia do Servidor Público , celebrado em 28 de outubro .

Art. 2º. O disposto no artigo anterior deste Decreto, não se aplica aos serviços ou atividades considerados essenciais, assim definidos: Tratamento e abastecimento de água;

Produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; Assistência médica e hospitalar;

Distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;

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