DOMCE 21/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3825

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1.179, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 50 da Lei Municipal n° 652/2009, que trata do Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS; RESOLVE,

CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. Contratado: M S ALBUQUERQUE - ME , com o valor de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), referente ao Contrato de nº 2025.10.20.01 – SIPS. Data de Assinatura do Contrato: 20 de outubro de 2025. Vigência do Contrato : até 31 de dezembro de 2025, a partir de sua assinatura. Contratante: Inclusão e Promoção Social. Assina pela Contratante: Geize Mesquita Maia Mota. Dotação Orçamentária: 2102 08 245 0007 2.071 - Bloco de Proteção Social Básica, Fonte de Recurso FNAS (1660000000) e Próprio (Fonte 1500000000). Elemento/Subelemento de Despesas , nº 3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.23 e 3.3.90.31.00/3.3.90.31.07.

Irauçuba/CE, 20 de outubro de 2025 –

Art. 1º - AMPLIAR a carga horária de 20 h/s para 40 h/s da Servidora MARIA ELISANDRA DE SOUSA RODRIGUES, Professora do Ensino Fundamental III - Ref 13, Matrícula: 0914854, pelo período de: 17/10/2025 a 19/12/2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 226B347A

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.10.13.01

ESTADO DO CEARÁ – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE IRAUÇUBA - AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.10.13.01, O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE IRAUÇUBA, torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° 2025.10.13.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO COM VISTAS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA – CE, tudo conforme especificações contidas na DFD/Termo de Referência e no Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: https://irauprev.com.br/. Os interessados deverão encaminhar a Proposta de Preços com valor global inferior ao preço de mercado encontrado até o momento: R$ 16.553,33, através do e-mail: [email protected] ou na sede do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE IRAUÇUBA, sito na Rua Catequista Maroca Ramos, 84, Centro, CEP.: 62.620-000 – Irauçuba/CE, até as 14h:00min do dia 24 de outubro de 2025.

Irauçuba/CE, 20 de OUTUBRO de 2025.

IAMARA MIRELLI SILVA VIEIRA – Diretora Presidente.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 6CE48F97

SECRETÁRIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2025.10.20.01 – SIPS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.10.09.01

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO DO PROJETO É HORA DE BRINCAR COM CRIANÇAS USUÁRIAS DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELOS

GEIZE MESQUITA MAIA MOTA – Secretária de Inclusão e Promoção Social.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 8C5A7C33

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2025.10.17.001, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE , o Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é alusivo ao Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO a valorização que a Administração Pública Municipal proporciona a estes que executam os serviços públicos; CONSIDERANDO a garantia de que nenhum desses serviços considerados essenciais e de utilidade pública será interrompido para o atendimento à população;

CONSIDERANDO , ainda, o Decreto nº 36.889, de 14 de outubro de 2025, do Governo do Estado do Ceará, que ―Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, o expediente do dia 27 de outubro de 2025, em antecipação à comemoração do dia do servidor público‖.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal de Itaiçaba o expediente do dia 27 de outubro de 2025, como antecipação do dia 28 de outubro de 2025, em comemoração ao dia do servidor público, mantendo-se a manutenção dos serviços essenciais e os de utilidade pública, como: saúde, limpeza pública, coleta de lixo, e outros de natureza similar.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, além daqueles nele previsto, as atividades consideradas de emergência que não admitem qualquer paralisação, assim como aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em face da execução de convênios, contratos, pagamentos e outros ajustes indispensáveis ao bom e adequado desempenho do serviço público municipal.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, em 17 de outubro de 2025.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Prefeito Municipal

Publicado por: Milena Vitória de Sousa Gomes Código Identificador: 5001CE93

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