DOMCE 21/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3825
Publicado por:
Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: D8F1FC85
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 119/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$175.000,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
03 03. Secretaria Municipal de Administracao
04 122 0012 2.003 Programa de Modernização Tecnológica da Administração Municipal - PROMTEC
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 2.500,00
DE:
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 13 392 0307 1.008 Construcao/Reforma/Ampliacao de Centros de Eventos e Centros Culturais 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 6.000,00
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 6.000,00 DE:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 26 782 0332 1.027 Construção/Reforma/Ampliaçao de Pontes, Bueiros e Passagens Molhadas 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1708000000 Transf. comp. fin. recursos minerais 18.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 18.000,00
DE:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 17 de Outubro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00119/25 de 17 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 175.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 175.000,00
TOTAL GERAL 175.000,00
Nova Olinda, 17 de Outubro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00119/25 de 17 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24. DE:
04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 500,00
3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 500,00 3.3.50.41.00 Contribuições 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.3.50.43.00 Subvenções sociais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
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