DOMCE 21/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3825

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE DE 25% DO CONTRATO Nº 07012501SDS

PROCESSO ADMINISTRATIVONº00014.20240729/0003-06 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2024 DIVE - CONTRATANTE : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com sede na Rua José Frutuoso de Sá Benevides, 241, Centro, CEP: 63.610-000, Mombaça/CE, neste ato representado pelo Sr. RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA - Secretário de Desenvolvimento Social, brasileiro, casado, Bacharel em Turismo, residente e domiciliado na Rua Padre Sarmento, N° 198, Bairro Centro, CEP: 63.610-000, Mombaça - CE, Carteira de Identidade nº 301455496 SSP/CE e CPF nº 770.148.63304. CONTRATADA : J.S.T.COM. VAREJISTA EM GERAL LTDA , inscrita no CNPJ de nº 56.428.119/0001-14, sediada em Mombaça-CE, na Rua São José, 141, Centro, CEP: 63.610-000, neste ato representada pelo Sr. JOÃO VITOR SOUSA TEIXEIRA FELINTO , Titular, portador do CPF nº 433.363.928-02. OBJETO: O objeto do presente aditivo de quantidade, que se faz necessário face à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das partes para dar continuidade à execução AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE . CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): As despesas decorrentes deste termo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 1003.12.361.0016.2.042, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.24 e serão pagas com Transferências do FUNDEB - Impostos.O valor do presente aditivo de quantidade se dará, causando uma repercussão de R$ 35.131,37 (trinta e cinco mil, cento e trinta e um reais e trinta e sete centavos) , sobre o valor total dos itens do contrato mencionado, conforme planilha anexa. O REFERIDO REEQUILÍBRIO SE FAZ EM PERCENTUAIS DE 25% (vinte e cinco por cento) , para os intens citados acima. PRAZO DE VIGÊNCIA : Da data da assinatura do contrato até dia 31 de dezembro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 588/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. ANTECIPA O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE MOMBAÇA, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.889 , de 14 de outubro de 2025 , do Governo do Estado do Ceará, que antecipou o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) ; CONSIDERANDO a necessidade de manter a harmonia administrativa entre o Governo do Estado e o Município, bem como assegurar melhor planejamento e funcionamento dos serviços públicos municipais;

CONSIDERANDO ainda o disposto no Decreto Municipal nº 522/2024 , que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do exercício de 2025;

DECRETA:

Art. 1º Fica antecipado o ponto facultativo do Dia do Servidor Público , originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) , para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) , no âmbito da Administração Pública Municipal de Mombaça.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica alterado o Decreto Municipal nº 522/2024 , que passa a refletir a modificação ora estabelecida.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços e atividades considerados essenciais que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção , cabendo aos respectivos secretários municipais adotar as medidas necessárias para garantir o seu funcionamento. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE , aos 20 de outubro de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALVANTE FILHO Prefeito Municipal

Mombaça/CE, 07 de outubro de 2025.

RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA - Secretário de Desenvolvimento Social

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 7E5FA3C5

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 16102501SEINFRA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20240717/0001-22. CONTRATO Nº 16102501SEINFRA. ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 003-2024SISP - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA(O): HOLANDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCACÃO, PERFURAÇÃO, BOMBEAMENTO COM ANALISE QUÍMICA DE POÇOS EM ROCHAS CRISTALINAS NO MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇACE. VALOR TOTAL: R$ 1.798.844,16 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos). Dotação Orçamentária 2001.15.451.0012.1.122 - Perfuração e Instalação de Poços Profundo e Construção de Cisternas, no elemento de despesa 4.4.90.51.00/4.4.90.51.00 - VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2025 - DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2025.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 34D8467D

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: B90B1BE2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

ADITIVO AO CONTRATO Nº...........: 20220470-SEDUC

ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 008/2022SEDUC

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

CONTRATADA(O).....: HC DE LIMA SERVIÇOS UNIPESSOAL LTDA ME

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DESTE MUNICÍPIO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.......: art. 57, inciso II, § 2º da Lei Nº. 8.666/93.

VIGÊNCIA...................: 15 de setembro de 2025 a 15 de novembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de setembro de 2025.

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