Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/10/2025 · pág. 94

DOMCE 21/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3825

III – à comunidade, por meio de publicação no Diário Oficial/DOM e sítio eletrônico da Câmara.

Art. 5º Fica a Comissão Especial (LOM) autorizada a, em caráter prioritário, apresentar ao Plenário minuta de Emenda à Lei Orgânica para absorver inovações válidas e sanar eventuais lacunas, bem como a propor o calendário de tramitação respectivo.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos imediatos.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 09 de outubro de 2025.

cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER férias regulamentares de 03 de novembro à 02 de novembro de 2025, a servidora TEREZA MARCELINO MAIA, portadora do CPF nº .746. -59, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, ocupante do Cargo de PROFESSOR matrícula n° 512, relativas ao Período Aquisitivo de 2024.

MACIEL BEZERRA LIMA

Presidente

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Santana do Cariri

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

TAINÁ FEITOSA RIBEIRO

1ª Secretária Câmara Municipal de Santana do Cariri

MARIA LUCIENE SOARES

Vice-Presidente

Câmara Municipal de Santana do Cariri

PAULO JONAS DE SOUSA

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 20 de outubro de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 4900E61C

2ª Secretário

Câmara Municipal de Santana do Cariri

Publicado por: Antônio Jonas de Oliveira Lima Código Identificador: 29CB7B59

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 0910001/2025 DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2010002/2025 DO 20 DE OUTUBRO DE 2025

CONCEDE FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) QUE ESPECIFICA.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada a VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR ESPECIALIZADO 200H-R.20, ocupada pela servidora ANTONIA MARICELIA BARROS ANDRADE , matrícula n° 92, portadora do CPF n° 779. *.503-, em virtude de concessão de Aposentadoria Especial do professor, consoante tramitação do processo administrativo n° 290911352025.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 08 de outubro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 09 do mês de outubro de 2025.

Art. 1º. CONCEDER férias regulamentares de 03 de novembro à 02 de novembro de 2025, a servidora ANA CLEIDE PEREIRA MUNIZ, portadora do CPF nº .836. -69, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, ocupante do Cargo de PROFESSOR matrícula n° 1919, relativas ao Período Aquisitivo de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 20 de outubro de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: C4508837

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 3CC55066

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2010001/2025 DO 20 DE OUTUBRO DE 2025

CONCEDE FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) QUE ESPECIFICA.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2010003/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências;