DOMCE 22/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3826

II. Contratação de empresa para realização de evento recreativo infantil em alusão ao Dia dos Professores.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha, em 16 (dezesseis) de outubro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha, em 17 (dezessete) de outubro de 2025.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO Secretário Municipal de Educação Portaria Nº. 22.01.003/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: F3124096

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO

Secretário Municipal de Educação Portaria Nº. 22.01.003/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 39C6D04D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 17.10.01/2025

PORTARIA N°. 17.10.01/2025 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE INCENTIVO À APRENDIZAGEM – PROEDUCA: ―BARBALHA VOANDO MAIS ALTO‖, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARBALHA , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município , e com base nos dispositivos da Lei Municipal nº 2.764/2023 , de 05 de dezembro de 2023, que institui o Programa Educacional de Incentivo à Aprendizagem – PROEDUCA: Barbalha Voando Mais Alto ,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Municipal do PROEDUCA: Barbalha Voando Mais Alto, responsável pela execução, acompanhamento e elaboração de relatórios e acervo comprobatório pertinente aos resultados das premiações previstas na referida lei:

Presidente(a) da Comissão:

Nome: Maria Gercian Araújo CPF: 295.986.803-04 Função/Cargo na SME: Gerente Municipal do PAIC Integral

Membro 1:

Nome: Francisca Maria Correia Lima CPF: 795.206.263-87

Função/Cargo na SME : Coordenadora da Gestão do Censo Escolar

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 20.10.01/2025/SMEGAB

PORTARIA N°. 20.10.01/2025/SMEGAB DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , do Município de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente;

CONSIDERANDO , ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;

II. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

III. Indicar as eventuais glosas das faturas;

IV. Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades;

V. Providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento contratual;

VI. Registrar todas as ocorrências, qualitativas e quantitativas, relacionadas à execução do contrato pelo qual for responsável, prestando nos autos os esclarecimentos que se fizerem necessários; VII. Manter permanente vigilância sobre as obrigações da contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições editalícias e, fundamentalmente, quanto à observância aos princípios e preceitos da legislação vigente.

RESOLVE:

Membro 2:

Nome: Lauzidete de Oliveira Leite CPF: 896.449.993-04 Função/Cargo na SME : Diretora do Desenvolvimento da Aprendizagem

Membro 3:

Nome: Vanderson da Costa Sabino CPF: 229.414.918-13 Função/Cargo na SME: Formador de Matemática

Art. 2º – A presente Comissão atuará com a finalidade de planejar, executar e acompanhar as ações e premiações decorrentes do Programa PROEDUCA, zelando pela transparência e pela fiel observância das disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 10 de setembro de 2025.

Art. 1º - Designar o Servidor Público: CÍCERO ROGÉRIO GOMES, inscrito no CPF nº 048.497.483-17 e documento de identificação sob o nº 20071841703, lotado na Secretaria Municipal de Educação , para, em observância à legislação vigente, atuar como Fiscal de Contratos de Compras e Serviços, no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Barbalha, referente à aquisição de materiais permanentes: equipamentos de climatização, eletrodomésticos, mobiliários e equipamentos diversos.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha, em 20 (vinte) de outubro de 2025.

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