DOMCE 22/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3826
ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO LINK: https://www.frecheirinha.ce.gov.br/lei14133.php. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS PODERÃO SER SOLICITADOS POR MEIO DO E-MAIL: [email protected].
Revoga a concessão da Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR) a servidor do Município de Groaíras e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis;
Frecheirinha-CE, 21 de outubro de 2025.
Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 79D76041
COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº PE032/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA COMPUTACIONAL CUSTOMIZÁVEL, BASEADO EM PLATAFORMA WEB DE GESTÃO DE PESSOAS PARA O CONTROLE DE FOLHA DE PAGAMENTO, FREQUÊNCIA, DOCUMENTOS, RECADASTRAMENTO, PROVA DE VIDA, COMUNICAÇÃO E FINANCEIRO DO FUNCIONÁRIO E GESTOR DE INTERESSE DE DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA – CE. Vencedor (a):
ITEM 01 – ITARGET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA – CNPJ Nº 02.130.122/0001-28, venceu com valor total de R$ 142.350,00 (Cento e quarenta e dois mil e trezentos e cinquenta reais).
Valor total de R$ 142.350,00 (Cento e quarenta e dois mil e trezentos e cinquenta reais).
Frecheirinha/CE, 21 de outubro de 2025.
Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 8410A974
COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 2025.10.09.002/2025 ORIGEM: PREGÃO Nº PE029/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): MEDCENTER SAÚDE E IMAGEM LTDA OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames de diagnóstico por imagem e procedimentos médicos especializados, conforme especificações constantes no termo de referência, para atendimento às demandas da Secretaria de Saúde do Município de Frecheirinha/CE.
VALOR TOTAL: R$ 3.684.878,01 (três milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e um centavo) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1102.103020181.2.099 Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar Mac, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, no valor de R$ 3.684.878,01. VIGÊNCIA: 09 de outubro de 2025 a 09 de outubro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2025
Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 7AC22AC9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 454/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, alterado pelo Decreto nº 016/2023, que regulamenta a concessão da GTTR aos servidores do Município de Groaíras;
CONSIDERANDO a competência da Administração para revisar, alterar ou revogar atos concessivos de gratificação, no interesse do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogada a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR), concedida pela Portaria nº 395/2025, de 29 de julho de 2025, ao servidor JOÃO PEDRO MELO MACHADO , pertencente à estrutura administrativa da Secretaria da Educação Básica.
Art. 2º - O Setor de Recursos Humanos adotará as providências necessárias para os registros e procedimentos pertinentes à presente Portaria, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 21 dias do mês de outubro de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal
Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: AA49BC3E
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO LEI N°1.648, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre excepcional autorização para pagamento de bonificação aos profissionais da educação básica em efetivo exercício da rede pública municipal de educação, na forma que indica, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE , no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo excepcionalmente autorizado a pagar o valor correspondente a um mês de remuneração, a título de bonificação, aos profissionais da educação básica da rede pública municipal de educação em efetivo exercício.
§1º. O pagamento da bonificação deverá ocorrer impreterivelmente até o final do exercício financeiro de 2025.
§2º. A bonificação será paga com base na remuneração do mês de outubro, desconsiderando-se as parcelas de natureza indenizatória.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 42