DOMCE 23/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3827
2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a importância da Administração Pública Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do Servidor Público;
DECRETA :
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, em todas as repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 28 de Outubro de 2025 (terça-feira), data em que se comemora o Dia do Servidor Público, no âmbito do Município de Jardim-CE.
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, serviços essenciais como abastecimento de água, atendimento médicohospitalar, os serviços de guarda municipal, trânsito e limpeza pública.
Art. 2º. Os servidores cedidos atenderão ao horário de expediente do respectivo órgão, instituição e entidade que se encontram lotados.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, Em 22 de Outubro de 2025.
Art. 2º - Ficam designados Presidente e Secretária Executiva da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, respectivamente, Érica Lorena da Silva Pereira e Iracema Tavares Serafim.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE . Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 17 de outubro de 2025.
ANTÔNIO FERNADO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: BD6D34BA
GABINETE PORTARIA Nº2210002/2025-GP JARDIM-CE, 22 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 496/2024, de 02 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o processo de seleção para constituição de banco de gestores escolares;
R E S O L V E
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 1629FFB6
GABINETE
PORTARIA Nº1710001/2025-GP JARDIM-CE, 17 DE OUTUBRO DE 2025
Art. 1ºDESIGNA , a Sra. FRANCISCA ANA CLEMENTE , Professora da Rede de Ensino Municipal, inscrita no CPF sob o nº 657.XXX.XXX-53, para ocupar função comissionada de DIRETORA DA E.T.I. MONSENHOR ALCÂNTARA , junto a Secretaria Municipal de Educação .
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 1109002/2025-GP, de 11 de setembro de 2025.
Art. 3º Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , Antonio Fernando Coutinho em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com o disposto no artigo 4º e 5º do Decreto Nº 1411030/24 de 14 de novembro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para exercer as funções de Membro da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, no município de Jardim, que se compõe de 03(três) representantes governamentais, com seus respectivos titulares e suplentes, assim indicados:
I – Representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho:
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE . Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 22 de outubro de 2025.
ANTÔNIO FERNADO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: DAD7E531
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Titular: Érica Lorena da Silva Pereira
Suplente: Iracema Tavares Serafim
II – Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Rurais e Recursos Hídricos:
Titular: Francislandio Juvenal Pereira
Suplente: Cicero Adail Leite
III – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Antônio Luiz de Santana Neto
Suplente: Cynthia Lóssio de Brito Rodrigues
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCAS, por meio de seu Agente de Contratação, comunica o adiamento da sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 008/2025-SMAS, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE (01) UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE, CONFORME ORÇAMENTO BÁSICO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA
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