DOMCE 23/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3827

DAVID ROCHA, inscrita no CNPJ sob o nº. 57.193.968/0001-07. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D- 2025.04.03.03-SEDUC. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de natureza intelectual, consistentes na assessoria, orientação e acompanhamento técnico junto aos fiscais de contratos da Administração Pública Municipal, visando apoiar a fiscalização e a execução contratual decorrente de processos licitatórios, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Penaforte/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) . DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11/04/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11/04/2026. SIGNATÁRIOS: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MATIAS e KILMER DAVID ROCHA, respectivamente contratante e contratado .

LEONARDA SANTANA DE SOUZA –

Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva

Código Identificador: 7FE574D3

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 01.09.001/2025-SEDUC. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Educação. CONTRATADA: a empresa MOTIVACAO & RESULTADOS ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.015.813/0001-50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-2025.08.25.01-SEDUC. OBJETO: Contratação de serviços de consultoria mensal de forma presencial, Via e-mail e telefone para a Secretaria Municipal de Educação em todos os projetos e programas federais na área educacional, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Penaforte/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) . DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01/09/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/09/2026. SIGNATÁRIOS: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MATIAS e ANTÔNIO ALBUQUERQUE BEZERRA, respectivamente contratante e contratado .

LEONARDA SANTANA DE SOUZA –

Secretaria Municipal de Saúde do município de Penaforte Ceará, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) . DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03/04/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03/04/2026. SIGNATÁRIOS: CLEBIANA CRUZ DE MOURA ROCHA e VANDERLEY GONCALVES FIRMO, respectivamente contratante e contratado .

LEONARDA SANTANA DE SOUZA –

Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: BC29B2B2

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 11.04.002/2025 -SESA. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. CONTRATADA: 57.193.968 KILMER DAVID ROCHA, inscrita no CNPJ sob o nº. 57.193.968/0001-07. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D- 2025.04.03.02-SESA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de natureza intelectual, consistentes na assessoria, orientação e acompanhamento técnico junto aos fiscais de contratos da Administração Pública Municipal, visando apoiar a fiscalização e a execução contratual decorrente de processos licitatórios, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Penaforte/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) . DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11/04/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11/04/2026. SIGNATÁRIOS: CLEBIANA CRUZ DE MOURA ROCHA e KILMER DAVID ROCHA, respectivamente contratante e contratado .

LEONARDA SANTANA DE SOUZA –

Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: C31DA749

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: C1A17EFE

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 03.04.002/2025-SESA. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. CONTRATADA: VANGOFI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 58.221.012/000126. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D- 2025.03.17.02-SESA. OBJETO: Contratação de assessoria e consultoria técnica especializada na condução de rotinas de serviços de controle de almoxarifado, controle de combustíveis, controle patrimonial e doações (benefícios eventuais), compreendendo a orientação e acompanhamento da execução, elaboração e orientações técnicas de atendimento a consultas, para atender as necessidades da

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 767, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município, a título de doação, para abertura de rua e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação, uma área de terra a ser desmembrada da matrícula nº. 18232 registrada no livro nº. 02, ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis de Pindoretama, Estado do Ceará, de propriedade da Construtora Nunes e Pereira ltda, inscrita no CNPJ: 60.503.507/0001-90.

Parágrafo Único: O imóvel objeto desta doação consiste em um terreno urbano destinado à abertura de via pública, com forma trapezoidal, situado no Centro da cidade de Pindoretama, Estado do Ceará. Possui frente medindo 10,07 metros, fundos medindo 10,02 metros, lado esquerdo medindo 61,01 metros e lado direito medindo

www.diariomunicipal.com.br/aprece 70