DOMCE 23/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3827

TERMO RETIFICAÇÃO: O Ilmo. Sr. Eric Paulino Rocha, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Potengi/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.10.08.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa GABRIEL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 34.115.158/0001-29, para a Aquisição de materiais utilitários de cozinha, destinados ao preparo, acondicionamento e distribuição de alimentos no contexto de ações assistenciais promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Potengi - CE. Onde se lê: Valor global de R$ 13.335,63 (treze mil trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos) leia-se : Valor global de R$ 13.331,58 (treze mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos), com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Data da assinatura, 16 de outubro de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 07941BE5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potiretama – Aviso de Licitação. Modalidade: Concorrência Eletrônica N.º CE-001/2025 - SASTH. OBJETO : Contratação de obras e serviços de engenharia para realizar a construção de um CRAS – (Centro de Referencia e Assistência Social) no bairro Populares, Zona Urbana do município de Potiretama – CE, de responsabilidade da Secretaria Assistência Social, Trabalho e Habitação, conforme caderno de encargos, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, especificações técnicas, projetos (peças gráficas) e anotação de responsabilidade técnica - ART, em anexo. Forma de Execução : Indireta. Tipo: Menor Preço Global. forma de disputa : Aberto e Fechado. A Agente de Contratação da PMP comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 11.11.2025 às 08:00 horas (horário de Brasília) . O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/home/publicaccess “acesso identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br.

A PREFEITA MUNICIPAL QUITERIANOPOLIS – CE,

JULIANA MONTEIRO ABREU no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, consubstanciado no que estabelece a Emenda Constitucional n° 120/2022, de 05 de maio de 2022, que acrescentou ao art. 198 da Constituição Federal, o §9º, que dispõe sobre o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e também respaldada na Lei Municipal n° 045/2022, de 18 de agosto de 2022, que regulamentou o vencimento dos cargos de agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combates às endemias (ACE) do quadro de pessoal efetivo do executivo do Município de Quiterianópolis.

DECRETA:

Art. 1.º - Para fins de alinhamento do vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme estabelecido no §9º do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e a Lei Municipal n° 045/2022, de 18 de agosto de 2022, o valor do vencimento base das categorias mencionadas neste artigo passa a ser R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais) ou equivalente a 2 salários mínimos.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, com efeitos financeiros vigentes a partir do dia 1º de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS , em 21 de outubro de 2025.

JULIANA MONTEIRO ABREU

Prefeita Municipal

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: E549E5DE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 01.10.001/2025

ATO Nº 01.10.001/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

KELVIA AMÉLIA DANTAS SILVA –

Agente de Contratação.

Publicado por: Paulo Victor Nascimento Viana Código Identificador: DDBC0E03

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 052/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) (a) FRANCISCO EDUARDO TEODOZIO DE SOUSA, para exercer a função gratificada de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, simbologia FG-5, vinculado à SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Outubro de 2025.

DECRETO MUNICIPAL N° 052/2025, de 21 de outubro de 2025.

‘DISPÕE ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EFETIVOS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 27BA69C9

GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 01.10.004/2025

ATO Nº 01.10.004/2025

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