DOMCE 23/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3827

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: F4165923

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: B3F713DF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO – CONVOCAÇÃO REMANESCENTES CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 001.26.06.2025-SEMED

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – AVISO CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTE – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 001.26.06.2025-SEMED. A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Russas/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que em virtude da Não assinatura do Contrato resultante da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 001.26.06.2025-SEMED, com fins à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 04 (QUATRO) SALAS DE AULA E BANHEIROS NA ESCOLA MUNICIPAL MANUELITO MAIA MEIRELES, NA RUA VINTE, N° 2010, BAIRRO LAGOA DO TOCO, RUSSAS/CE, CEP 629,2-081 NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, vem, através deste aviso CONVOCAR as empresas remanescentes que tenham interesse em firmar contrato nas mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor a se fazerem presentes na Sessão Pública que ocorrerá aos dias 24 de outubro de 2025, ás 14:00hs, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO. Russas/CE, 22 de outubro de 2025.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: D331663F

PROCURADORIA

LEI Nº 2.334/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

DENOMINA A SALA DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, COMO “SALA MARIA DE LOURDES DA SILVA”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sávio Gurgel Nogueira , no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominada como Sala Maria de Lourdes da Silva, a sala da Procuradoria Especial da Mulher, localizada nas dependências do Anexo da Câmara Municipal de Russas e regulamentada pela Lei Municipal nº 2.312 de 07 de abril de 2025 que dispõe sobre a estrutura organizacional o Poder Legislativo Municipal de Russas/CE.

Art. 2º - Esta denominação tem por finalidade homenagear a senhora Maria de Lourdes da Silva, reconhecida por sua representatividade na política russana, sua história de vida e contribuição para a inclusão social das famílias mais vulneráveis do município.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 21 de outubro de 2025.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal

PROCURADORIA LEI Nº 2.335/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

ELEVA A CATEGORIA DE AVENIDA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.726/2018, ART. 2º E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sávio Gurgel Nogueira , no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica elevada à categoria de AVENIDA ALEXANDRE MARREIRO , o logradouro público denominado anteriormente de Rua Alexandre Marreiro referente as margens direita e esquerda do trecho da BR-116 – Rodovia Santos Dumont, contida dentro do Perímetro Urbano da cidade de Russas, passando entre o Bairro Pitombeira II, e ao lado do Distrito Industrial, Planalto da Catumbela, Tabuleiro do Alto São João, Planalto da Bela Vista e Tabuleiro do Catavento.

Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 522/1985 e o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.726/2018.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 21 de outubro de 2025.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: E32F6327

PROCURADORIA

LEI Nº 2.336/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

RETIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.798/2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sávio Gurgel Nogueira , no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica retificada a redação da Lei Municipal nº 1.798/2019 onde denomina a AVENIDA TEREZINHA GONÇALVES SCIPIÃO , trecho iniciando no encontro da Avenida Coronel Antônio Cordeiro e da Rua João Martins de Almeida, no Bairro Várzea Alegre, conhecida anteriormente como CE 356 – Rodovia Vicente José da Silva, deste seguindo no sentido oeste/leste, compreendendo os Bairros Várzea Alegre, Vila Ramalho e Poço Redondo, finalizando no limite do Perímetro Urbano.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 21 de outubro de 2025.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: F2B528D8

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