DOMCE 24/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3828

EXAME ADMISSIONAL REALIZADO POR MÉDICO DESIGNADO PELA PREFEITURA (Agendado posteriormente e divulgada a respectiva data da realização por meio de edital específico)

3. PROCEDIMENTOS PARA A ENTREGA DOS DOCUMENTOS E EXAMES OBRIGATÓRIOS:

3.1 Os candidatos convocados, conforme Anexo I do presente Edital, deverão entregar a documentação entre os dias 24 de outubro de 2025 a 31 de outubro de 2025, das 8h às 13h, na Divisão de Recursos Humanos, localizada na Vila da Paz, nº 40, Bloco D, Centro, Fortim-

2808.01/2025-SMDU , que tem por objeto a PRÉ-QUALIFICAÇÃO DO TIPO SUBJETIVA E TOTAL DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO EM DIVERSAS RUAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE; bem como a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1010.01/2025-SMDU, que é decorrente da PRÉ-QUALIFICAÇÃO supra citada, que daria continuidade ao procedimento. Motivo: vício insanável no processo de PRÉ-QUALIFICAÇÃO . Fundamentação Legal: art. 71 da Lei nº 14.133/21.

CE;

3.2 A documentação deverá ser entregue em vias originais ou cópias autenticadas em cartório;

3.3 Os documentos entregues pelos candidatos não serão devolvidos em nenhuma hipótese.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1 Será excluído desse concurso, por ato da autoridade competente, em caráter irrecorrível, o candidato que não apresentar tempestivamente toda a documentação e exames exigidos neste Edital bem como os que fizerem, em qualquer documentação, declaração falsa ou inexata ou com utilização de meios fraudulentos, mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente.

4.2 Destaca-se que os modelos das Declarações de Bens, Negativa de Acúmulo de Cargo e Negativa de Demissão a Bem do Serviço Público foram disponibilizadas no Aditivo nº 01/2025 ao Edital de Convocação nº 01/2025, de 10 de junho de 2025, publicado no Site do Governo Municipal de Fortim.

4.3 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Especial para Regulação, Acompanhamento e Deliberação deste Concurso Público.

4.4 Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas no Edital nº 01/2024, que normatiza o Concurso Público em epígrafe, não modificados pelo presente Edital.

Fortim-CE, 23 de outubro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

ANEXO I AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 033/2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

Fortim/CE, 23 de Outubro de 2025.

CINTIA RODRIGUES DA SILVA - Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 86315276

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO - PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 0810.01/2025 – PMF

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM - AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO - PRÉ- QUALIFICAÇÃO Nº 0810.01/2025 – PMF – PARTES: Município de Fortim através da Unidades Administrativas, comunicam a ANULAÇÃO do Processo Administrativo de PRÉQUALIFICAÇÃO Nº 0810.01/2025 – PMF, cujo o Objeto é a Préqualificação do tipo SUBJETIVA e TOTAL para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE TRANSPORTE, INCLUINDO VEÍCULOS, COMBUSTÍVEL E MOTORISTAS, DEVIDAMENTE HABILITADOS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS EM SERVIÇO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. SECRETÁRIOS MUNICIPAIS: Ivoneide de Araújo Rodrigues – EDUCAÇÃO; Katiane Gondim da Costa – SAÚDE; José Lima da Silva Júnior - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS e de GOVERNO E PLANEJAMENTO; Alice Maria Furtado Souza - TURISMO E CULTURA; Cintia Rodrigues da Silva - DESENVOLVIMENTO URBANO; Telma Cesário de Araújo - ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA; Tiago Gurgel de Moura - AGRICULTURA E PESCA; Amadeu Félix Barboza Filho - ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER; Francisca Idelnizi Sousa dos Santos - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE; William Costa Lima - GABINETE DA PREFEITA.

Fortim/CE, 23 de Outubro de 2025.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 184E4D33

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO: N° 2010.01/2025-SMTC

Fortim-CE, 23 de outubro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 227CD3B2

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE ANULAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM - AVISO DE ANULAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Fortim através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, comunica a ANULAÇÃO do Processo Administrativo Nº 2808.01/2025-SMDU - PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO: N° 2010.01/2025-

SMTC - referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 2701.01/2025-SMTC/SRP/PE; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Turismo e Cultura. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, INCLUINDO EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ALUSIVO À FESTA DA CRIANÇAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADO : TIMBALEIRA BANDA E EVENTOS LTDA-EPP , inscrita no CNPJ sob o nº. 07.311.274/0001-40; VALOR GLOBAL: R$ 5.950,00 (Cinco mil e novecentos e cinquenta reais); VIGÊNCIA: até 31(trinta e um) de Dezembro de 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alice Maria Furtado Souza – Secretária de Turismo e Cultura.

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