DOMCE 24/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3828
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2025, de 16 de outubro de 2025.
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Doutor Angel Alfredo Leyva Rodriguez e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE , Sr. Normando Nonato da Silva , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadão Icapuiense” ao Doutor Angel Alfredo Leyva Rodriguez pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na área da saúde.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 472/2025
Portaria Nº 472/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 21/10/2025, com a finalidade de participar de reunião para tratar de assuntos referente a Regularização Fundiária, junto ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 16 de outubro de 2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: 799089FA
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2025, de 16 de outubro de 2025.
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Excelentíssimo Governador do Estado do Ceará, Senhor Elmano de Freitas da Costa e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE , Sr. Normando Nonato da Silva , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadão Icapuiense ao Excelentíssimo Governador do Estado do Ceará, Senhor Elmano de Freitas da Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim.
Icapuí – Ceará, 20 de outubro de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: E8D19FC7
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 473/2025
Portaria Nº 473/2025
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 150/2025 de 14 de abril de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a requerimento do Vereador Francisco Eurivan de Paula, o Servidor Sr. José Lucas Rodrigues de Oliveira , brasileiro, solteiro, matrícula nº 1200619, cadastrado no CPF com o nº 079.XXX.XXX-62 e RG nº XXXXXXXXXX6, do cargo de Assessor Parlamentar, no quadro de Servidores da Câmara Municipal de Icapuí.
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 16 de outubro de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: 482825DF
Icapuí – Ceará, 20 de outubro de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 60E07981
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 474/2025
Portaria Nº 474/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
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