DOMCE 24/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3828
Iguatu/CE, _/__/____ .
ASSINATURA DO(A) REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE(UNIDADE RECEBEDORA) CPF:
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E ADEQUAÇÃO DE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS
Declaro, para fins de participação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Compra com Doação Simultânea (CDS), executado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário do município de Iguatu/CE, que a Entidade (Unidade Recebedora)____________,inscrita no CNPJ:_____, dispõe de instalações físicas e sanitárias adequadas à legislação em vigor e às normas de participação no Programa e responsabiliza-se pelo recebimento, transporte, armazenamento e o fornecimento dos alimentos do PAA-CDS nas distribuições de refeições prontas, gratuitas e contínuas aos beneficiários consumidores atendidos por esta Entidade.
Iguatu/CE, _/___/_____.
________
ASSINATURA DO(A) REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE (UNIDADE RECEBEDORA) CPF:
ANEXO VI – RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS PELAS ENTIDADES (UNIDADES RECEBEDORAS)
| UNIDADE RECE | BEDORA: | CNPJ: | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| RESPONSÁVEL | LEGAL: | CPF: | ||||
| CARGO: | TELEF | ONE: | ||||
| QTDE. | DADOS DO BENE |
FICIÁRIO |
DATA DE | DADOS DO RE (SE O BENEFICI |
SPONSÁVEL PELO BENEFICIÁRIO ÁRIO FOR MENOR/INCAPAZ) |
|
| 1 | NOME | CPF | NIS | NASCIMENTO |
NOME | CPF |
| 2 3 4 5 6 |
||||||
| 7 8 |
||||||
| 9 10 ... |
Iguatu – CE, __/_/_.
____ ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL DA ENTIDADE (UNIDADE RECEBEDORA)
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: C9DBDC9B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
PORTARIA Nº 2210001/2025-GP JARDIM-CE, 22 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM , ESTADO DO CEARÁ , Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as atribuições da Lei Municipal nº 532/2025, de 23 de Junho de 2025;
CONSIDERANDO as atribuições do Decreto nº 2907044-25/GP, de 29 de Julho de 2025;
R E S O L V E:
Art. 1° - DESIGNAR, os membros representantes dos órgãos e entidades abaixo elencados como membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil , delegando-lhes todas as competências inerentes à função, a saber:
Representante Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil:
| NOME | CPF CARGO |
|---|---|
| ALEXANDRO MIRANDA DOS SANTOS | 891.XXX.XXX-04 Membro Titular |
Representante da Câmara Municipal de Vereadores:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 96