DOMCE 27/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3829

correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de OUTUBRO DE 2025 .

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 16 de outubro de 2025.

NAIRA CARNEIRO CASTRO Secretária da Assistência Social Matrícula n° 60803

Publicado por: Victor Mickael Gomes Silva Código Identificador: 98D023FA

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 1610-K/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990; combinado com os incisos XVI e XVII do art. 15, da Lei Municipal n° 1.804, de 22 de maio de 2017; e

CONSIDERANDO os termos do art. 78, da Lei Municipal n° 1.126, de 19 de junho de 2020;

RESOLVE:

CONCEDER, a(o) servidor(a) VITORIA VIRNA GIRAO CHAVES , matrícula n° 60687, ocupante do cargo de ADVOGADO(A), GOZO DE FÉRIAS no período de 03/11/2025 a 02/12/2025 , referente ao período aquisitivo de 21/06/2024 a 21/06/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de OUTUBRO DE 2025 .

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 16 de outubro de 2025.

NAIRA CARNEIRO CASTRO

Secretária da Assistência Social Matrícula n° 60803

Publicado por: Victor Mickael Gomes Silva Código Identificador: EE032175

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 2010-A/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990; combinado com os incisos XVI e XVII do art. 15, da Lei Municipal n° 1.804, de 22 de maio de 2017; e

CONSIDERANDO a Portaria nº 1607-O/2025, de 16 de julho de 2025 , que estabelece o período de férias da servidora SINEIA DE SOUSA SALES ;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da gestão e do funcionamento das atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS , durante o afastamento da titular da função.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 20 de outubro de 2025.

NAIRA CARNEIRO CASTRO Secretária da Assistência Social Matrícula n° 60803

Publicado por: Victor Mickael Gomes Silva Código Identificador: BB77D083

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 2010-B/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Responsável pelo Controle Interno da Secretaria da Assistência Social do Município de Morada Nova - CE.

A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990; combinado com os incisos XVI e XVII do art. 15, da Lei Municipal n° 1.804, de 22 de maio de 2017; e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17 e 18 da Instrução Normativa TCE-CE n° 01/2025, que estabelece a obrigatoriedade de identificação do Responsável pelo Controle Interno nas prestações de contas anuais;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o Sistema de Controle Interno do Município, assegurando a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos;

CONSIDERANDO que a presente designação não implica criação de novo cargo, mas o acréscimo de atribuição funcional ao(à) servidor(a) já integrante do quadro da unidade, conforme orientação da Controladoria Geral do Município.

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o(a) servidor(a) FRANCISCA ALBERLENE LIMA PINHEIRO , matrícula n° 1305476 , inscrito(a) no CPF sob o n° 009.584.343-44 , ocupante do cargo de AGENTE SOCIAL, lotado(a) na Secretaria da Assistência Social - SAS , para exercer a função de Responsável pelo Controle Interno da unidade.

Art. 2° Compete ao(à) servidor(a) designado(a):

I - Acompanhar e avaliar a execução orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e operacional da unidade;

II - Verificar a observância às normas legais, regulamentares e às orientações da Controladoria Geral do Município;

III - Elaborar e encaminhar à Controladoria Geral os relatórios e informações exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará; IV - Comunicar ao titular da unidade eventuais irregularidades detectadas, sugerindo medidas corretivas;

V - Desempenhar demais atribuições correlatas à função de controle interno.

Art. 3° A presente designação não gera direito à gratificação específica, por se tratar de atribuição adicional de natureza administrativa, sem aumento de despesa.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE:

DESIGNAR, a servidora MARCRENIA MARIA RUBENS RABELO CRUZ, matrícula n° 61516 , ocupante do cargo de PSICÓLOGA, para exercer, em caráter temporário, a função de DIRETORA DO CREAS, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Assistência Social - SAS , no período de 20/10/2025 a 29/10/2025 , em substituição à servidora SINEIA DE SOUSA SALES, devido ao gozo de férias regulamentares.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 20 de outubro de 2025.

NAIRA CARNEIRO CASTRO

Secretária da Assistência Social Matrícula n° 60803

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