DOMCE 27/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3829

Publicado por: Victor Mickael Gomes Silva Código Identificador: F4B47A46

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 2010-C/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990; combinado com os incisos XVI e XVII do art. 15, da Lei Municipal n° 1.804, de 22 de maio de 2017; e

CONSIDERANDO a exoneração do servidor VALBERG DOS ANJOS MIRANDA do cargo de DIRETOR DE CRAS II, conforme Portaria nº 0810-B/2025, de 08 de outubro de 2025 ;

CONSIDERANDO que, neste momento, não será realizada nova nomeação para o referido cargo, visando a reorganização interna da equipe e garantindo a continuidade dos serviços ofertados à população.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora SAMIRES GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº 61515 , ocupante do cargo de PSICÓLOGA, para exercer, em caráter temporário, a função de DIRETORA DE CRAS II , respeitando o prazo estabelecido em seu contrato de trabalho.

Art. 2º A presente designação permanecerá válida até ulterior nomeação ou nova designação para o referido cargo, ou até decisão em contrário da Administração.

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA – Agente de Contratação.

Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: 70A16FAA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

A PREFEITURA DE NOVA OLINDA, ATRAVÉS DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO QUE NÃO HOUVE HABILITADOS, POR OCASIÃO DA ABERTURA DO AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, AUTUADO SOB O N° 2025.09.30.001-CE, CUJO OBJETO É A CONCESSÃO DE USO E EXPLORAÇÃO PARA OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DO ABATEDOURO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, INCLUINDO INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS EM INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E CONDIÇÕES SANITÁRIAS, PELO PRAZO DE 30 ANOS, CONFORME DETALHAMENTOS CONSTANTES NESTE EDITAL E ANEXOS, SENDO O MESMO DECLARADO COMO FRACASSADO. NOVA OLINDA/CE, 17 DE OUTUBRO DE 2025.

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA – Agente de Contratação.

Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: F1FCCD85

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 12/2025, 24 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 12/2025, 24 DE OUTUBRO DE 2025

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 20 de outubro de 2025.

NAIRA CARNEIRO CASTRO

Secretária da Assistência Social Matrícula n° 60803

Publicado por: Victor Mickael Gomes Silva Código Identificador: EB739DB5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 2025093001CE2

O Agente de Contratação do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica BLL COMPRAS (www.bll.org.br), certame licitatório, na modalidade Concorrência Eletrônica n.º 2025093001CE2 , cujo objeto é a CONCESSÃO DE USO E EXPLORAÇÃO PARA OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUINDO INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS EM INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E CONDIÇÕES SANITÁRIAS, PELO PRAZO DE 30 ANOS , conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos. A sessão pública de lances está marcada para o dia 11 de novembro de 2025, a partir das 10:00 horas (horário de Brasília). O início do acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 24 de outubro de 2025, às 14:00 horas, encerrando-se no dia 11 de novembro de 2025, às 09:00 horas. Maiores informações e o edital completo poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://bllcompras.com/, e https://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda/CE, 21 de novembro de 2025.

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos no âmbito da Secretaria de Assistência Social do município de Nova Olinda, estado do Ceará.

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA , estado do Ceará, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e de acordo com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/93 e art. 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021,

Considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos por representantes da Administração,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor THOMAZ SOARES DE OLIVEIRA, CPF nº 072.xxx.xxx-52, para, com observância da legislação vigente, exercerem os encargos de Fiscal de Contratos, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º. Ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, caberá, no que for compatível com o contrato em execução:

a) Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;

b ) Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a Contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade;

c) Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob responsabilidade;

d) Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;

e) Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 52