DOMCE 27/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3829
MICHELLE RAFAELA DE BRITO Presidente
Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: 58CF9251
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0473/2025
O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) FRANCISCO DE FÁTIMA BEZERRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 24/10/2025.
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 24 de Outubro de 2025.
MICHELLE RAFAELA DE BRITO
Presidente
Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: 691EE84B
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202509110001.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0024/2025 - SEDUC - CONTRATO Nº 202509110001 ORIGEM: Pregão Nº PE. 0024/2025-SEDUC - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - CONTRATADA(O): PRA BRINCAR E CRESCER LTDA - OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT'S SENSORIAIS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, EMOCIONAL E SOCIAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ - VALOR ADITIVADO: R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil, quinhentos reais) - VALOR ATUALIZADO: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) - SIGNATÁRIOS: MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO (assina pela contratante) e DAVI VIEIRA DOS SANTOS (assina pela contratada) - DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2025.
Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: C5D8DE9E
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº PE 0036/2025 – SESA
O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 13 de novembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº PE 0036/2025 - SESA. Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ARCONDICIONADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ -
https://www.quixere.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: (85) 40425536 ou no endereço: Rua Padre Zacarias, n.⁰ 332, Centro - Quixeré/CE, CEP: 62.920-00. Quixeré/CE, 29 de outubro de 2025.
LUCIANA DE SANTIAGO GOMES – Agente de Contratação
Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: F1B4B606
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 006.14.10/2025
O Prefeito Municipal de Quixeré-CE, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o Município de Quixeré – CE regulamentou através da Lei Municipal de n° 1035/2025 de 10 de outubro de 2025 o funcionamento da Banda Filarmônica 13 de Maio, bem como instituiu a Bolsa de Incentivo Musical;
CONSIDERANDO a necessidade de haver a indicação de um servidor público que possua escolaridade em Música ou área similar para acompanhar a execução dos editais supramencionados;
CONSIDERANDO a necessidade do servidor indicado executar os devidos atestos de níveis musicais dos candidatos e/ou músicos integrantes da Banda Filarmônica 13 de Maio de maneira técnica, impessoal e objetiva.
RESOLVE:
Art.1º - Designar o Sr.: BERGSON COELHO OLIVEIRA , Professor da Educação Básica II, matrícula de n° 128172-0, Licenciado em Música pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, para exercer as funções de Instrutor de Música, para ministrar as aulas de teoria musical básica aplicada, para os candidatos que se inscreverem nos editais supramencionados, e ainda, para realizar o devido atesto do nível musical dos referidos candidatos e músicos já integrantes.
Art.2º - As atribuições dispostas acima não excluem as demais presentes do seu cargo junto ao Município de Quixeré-CE, bem como não fará jus ao recebimento de gratificação ante o desempenho da referida atribuição.
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo ao dia 14 de outubro de 2025 .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, EM 14 DE OUTUBRO DE 2025.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: F32DFE9D
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 001.23.10/2025
DISPÕEM SOBRE A MATRÍCULA NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXERÉ, DIRETRIZES, NORMAS E PERÍODOS PARA A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, EDUCAÇÃO ESPECIAL E TODAS AS MODALIDADES PREVISTAS EM LEI.
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE QUIXERÉ-CE, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO os princípios expressos na Constituição da
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