DOMCE 29/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3831

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. PE-013/2025 - DIVERSAS ,

público o resultado DEFINITIVO da inexigibilidade de Chamamento Público.

CONTRATANTE: Secretária de Assistência Social

CONTRATADO: REFORMAR CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, PINTURA, AFINS E OUTROS MATERIAIS CORRELATOS E PERMANENTES, POR MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA DE INSUMOS DA SEINFRA, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS VINCULADOS A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1002 08 243 0013 2.074 – Manutenção do Conselho Tutelar; elemento de despesa : 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, sub elemento de despesa : 3.3.90.30.24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis, fonte de recursos : 1.501.0000.00 – Outros Recursos não vinculados, consignado no Orçamento Municipal de 2025.

VALOR: R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais)

VIGÊNCIA: 25 DE SETEMBRO DE 2025 A 25 DE SETEMBRO DE 2026

DATA DA ASSINATURA: 25 DE STEMBRO 2025

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: A1783A07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RESULTADO DEFINITIVO

A Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte-CE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, comunica que está dando procedimento a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público Nº 012/2025, que tem como objeto ESTABELECER PARCERIA ENTRE O INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL - IPS E A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, GARANTINDO A CONTINUIDADE E AMPLIAÇÃO DO PROJETO CINEDOCA: CINEMA NA COMUNIDADE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, deste município.

Diante da ausência de eventuais impugnações e conforme o Artigo Nº 30 inciso VI e Artigo Nº 31 inciso II da Lei Nº 13.019/2014;

Art. 30. A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público:

VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política. (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015)

Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)

II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015)

Objetivando a parceria mediante Termo de Fomento, a ser celebrado com o INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL - IPS, CNPJ Nº 42.584.018/0001-28, visando regime de mútua colaboração, a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, torna

Tabuleiro do Norte - CE, 24 de outubro de 2025.

VALÉRIA GADELHA SANTOS ANDRADE Coordenadora da Comissão do MROSC Portaria Nº 052/2025

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: F7CF086B

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 202513100010

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. PE-013/2025 - DIVERSAS ,

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA CONTRATADO: REFORMAR CONSTRUÇÕES LTDA.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, PINTURA, AFINS E OUTROS MATERIAIS CORRELATOS E PERMANENTES, POR MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA DE INSUMOS DA SEINFRA, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS VINCULADOS A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1901 04 122 0002 2.117 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura, elemento de despesas : 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; subelemento de despesas : 3.3.90.30.24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis; fonte de recursos : 1.500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos; consignados no Orçamento de 2025.

VALOR: R$ 34.000,00 (Trinta e Quatro Mil Reais)

VIGÊNCIA: 13 DE OUTUBRO DE 2025 A 25 DE OUTUBRO DE 2026

DATA DA ASSINATURA: 13 DE OUTUBRO 2025

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: B5B24108

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 202523100012.

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. PE-013/2025 - DIVERSAS ,

CONTRATANTE: Secretário de Meio Ambiente

CONTRATADO: REFORMAR CONSTRUÇÕES LTDA.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, PINTURA, AFINS E OUTROS MATERIAIS CORRELATOS E PERMANENTES, POR MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA DE INSUMOS DA SEINFRA, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS VINCULADOS A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0601 04 122 0002 2.017 –

Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente, elemento de despesas : 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; subelemento de despesas : 3.3.90.30.24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis; fonte de recursos : 1.500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos; consignados no Orçamento de 2025. VALOR: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

VIGÊNCIA: 23 DE OUTUBRO DE 2025 A 23 DE OUTUBRO DE 2026

DATA DA ASSINATURA: 23 DE OUTUBRO 2025

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