DOMCE 29/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3831

8. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

8.1. A análise do “ Curriculum Vitae ” compreende a avaliação dos títulos apresentados, que deverão compor Currículo padronizado, conforme modelo discriminado no Anexo III deste Edital, devendo ter em anexo:

a) Cópia colorida de todos os títulos;

b) Comprovantes de experiência de trabalho na área de atuação;

8.2. Os critérios de avaliação da Entrevista e suas respectivas pontuações são os constantes no item 7.1.2 deste Edital;

8.3. A nota final do candidato será a somatória dos pontos obtidos de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos no Anexo IV e no item 7 deste edital;

8.4. Os candidatos deverão se apresentar para a entrevista no local, data e horário informados na convocação para esta etapa, sob pena de perder a classificação;

8.5. As etapas serão conduzidas pela Comissão Executora do Processo Seletivo Simplificado, com a finalidade de avaliar e acompanhar os procedimentos referentes às etapas destacadas no item 6. A referida comissão será formada por pessoas designados pela Secretaria de Saúde.

9. DA CLASSIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DOS APROVADOS:

9.1. Os candidatos selecionados serão classificados segundo a pontuação obtida nas etapas supracitadas. São requisitos para a contratação do candidato:

a) Ter sido classificado no Processo Seletivo Simplificado objeto deste Edital;

b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data da contratação;

e) Estar quite com as obrigações do serviço militar, para candidato do sexo masculino;

f) Não possuir vínculo de cargo, emprego ou função pública que seja incompatível com a contratação temporária, nos termos da Constituição Federal e legislação vigente.

9.2 A contratação poderá acontecer pelo prazo máximo de 02 (dois) anos.

9.3. A admissão importa no compromisso de o candidato habilitado acatar as normas estabelecidas pela legislação em vigor e pela Secretaria de Saúde, na qual o candidato poderá ser lotado tanto na zona urbana como na zona rural de acordo com a necessidade;

9.4. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo, valendo para esse fim a divulgação do certame publicado;

9.5. Para o candidato tornar-se classificado junto ao Processo Seletivo, necessitará contemplar nota mínima de 15 (quinze) pontos, desde que não tenha nota nula, ou seja 0 (zero) em nenhuma das etapas, uma vez que ambas possuem caráter eliminatório, ressaltando-se que a sua contratação está submetida à necessidade e interesse da Secretaria Municipal de Saúde.

10. DO RESULTADO

10.1. Os candidatos serão informados sobre o resultado preliminar do Processo de Seleção através de Edital divulgado e publicado no site do Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/aprece/) no site da Prefeitura Municipal de Mombaça (www.mombaca.ce.gov.br) no dia 19 de novembro de 2025.

10.2. Será reservado para os dias 21 a 25 de novembro de 2025, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 na Secretaria Municipal de Saúde, Rua Dr. Eneias Sá, 32, Centro, Recurso quanto ao Resultado Preliminar apresentado.

10.3. Os resultados dos recursos apresentados e divulgação do Resultado final da Seleção ocorrerão no dia 28 de novembro de 2025.

10.4. A aprovação e classificação final do Processo de Seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de serem contratados, obedecidas a rigorosa ordem de classificação, a existência de carência temporária, o interesse e a necessidade da Administração Pública.

10.5. Os candidatos caso não residam no local da contratação, não terão direito

ao deslocamento nos cargos distribuídos por localidade

10.6. A nota final dos candidatos será adquirida através do somatório da pontuação decorrente da análise curricular e da Entrevista, com ordem de maior pontuação.

10.7. A classificação final será disponibilizada no Site Oficial da Prefeitura e, mediante Edital, e observará a ordem decrescente das notas dos candidatos.

10.8. Em caso de empate na nota final terá preferência sucessivamente o candidato:

a) quem tiver maior idade;

b) maior pontuação na segunda etapa;

c) maior pontuação na primeira etapa;

d) maior tempo de experiência profissional na área de atuação ao qual compete;

11. DO CRONOGRAMA

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os resultados e demais publicações referentes a este Edital;

12.2. Os candidatos serão informados sobre os resultados da presente Seleção através do site oficial da Prefeitura de Mombaça/CE.

12.3. Em nenhuma hipótese haverá a convocação pessoal do candidato aprovado, sendo todos convocados por ato único e impessoal.

12.4. Os casos omissos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Executora do Processo Seletivo Simplificado, e em última instância, Gestor Municipal do Município de Mombaça/CE.

Mombaça/CE, 24 de outubro de 2025.

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