Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 29/10/2025 · pág. 95

DOMCE 29/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3831

ODONTOLÓGICAS (CEO)

ANEXO II

INFORMAÇÕES SOLICITADAS NO FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE INSCRIÇÃO EQUE DEVEM SER COMPROVADAS

1- Informações Pessoais

a) Nome completo;

b) Data de nascimento;

c) Filiação – Nome da Mãe e Nome do Pai;

d) Email;

e) Endereço completo;

f) Telefone de contato;

g) Dados de identidade e CPF;

i) Se é pessoa com deficiência e se necessita de atendimento especial.

2- Sobre a Inscrição e Currículo

a) Cargo, Área e local de concorrência (cargo de auxiliar de farmácia e auxiliar de saúde bucal);

b) Experiência profissional;

c) Formação e titulação profissional;

d) cursos e capacitações.

3- Documentos que serão anexados

a) Identidade e CPF.

b) Comprovante de Escolaridade.

c) Laudo Médico se pessoa com deficiência e se necessita de atendimento especial.

c) Comprovação de Curso capacitação.

d) Comprovação de especialidade.

e) Comprovação de experiência profissional.

ANEXO IV

QUADRO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS

TÍTULO	PONTUAÇÃO
Curso de capacitação na área da Assistência Social, com carga horária mínima de 40h, limitando-se a 02 (dois) curso, valendo 05(Cinco)pontos.	10,0
Curso de capacitação específico na área do cargo, com carga horária mínima de 120h, limitando-se a 02 (dois) curso, valendo 5 (cinco)pontos.	10,0
Curso de Especialização (concluída) com no mínimo 360h na área a concorrer, limitado a 02 (duas), valendo 10 (dez)pontos cada	20,0
Experiência de trabalho na área, de no mínimo um ano, limitando-se a 24 (vinte quatro) meses, sendo 05 (pontos)pontospara cada 12 (doze) meses.	10,0
PONTUAÇÃO MÁXIMA	50,0

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: 54EFAC2E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL Nº 01/2025 – CMDCA - MORADA NOVA - CE

Dispõe sobre o processo de escolha de adolescentes para compor o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) no âmbito do CMDCA de Morada Nova.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE DE MORADA NOVA – CE, no uso de suas atribuições legais previstas na Constituição Federal (art. 227), no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), nas Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, em especial a Resolução nº 191/2017, e demais legislações correlatas, TORNA PÚBLICO o presente EDITAL , que regulamenta o processo de escolha de adolescentes para compor o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) do CMDCA de Morada Nova, instância de representação consultiva e propositiva, que tem por finalidade assegurar a participação ativa dos adolescentes nas políticas públicas voltadas à infância e adolescência no município.

1. DO OBJETIVO

1.1. Selecionar adolescentes de diferentes realidades sociais, culturais, territoriais e étnicas do município de Morada Nova para compor o Comitê de Participação de Adolescentes – CPA .

1.2. O CPA tem como objetivo principal fortalecer a escuta, o protagonismo e a participação cidadã dos adolescentes , contribuindo com propostas e avaliações para as políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

2. DAS VAGAS

2.1. Serão selecionados 06 (seis) adolescentes titulares e 06 (seis) suplentes , garantindo a paridade de gênero e a diversidade social e cultural. 2.2. O mandato terá duração de 02 (dois) anos , a contar da data de posse.

3. DOS REQUISITOS

Poderão se inscrever adolescentes que:

a) tenham idade entre 12 e 16 anos incompletos até a data da posse;