Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 29/10/2025 · pág. 96

DOMCE 29/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3831

b) residam e/ou estudem no município de Morada Nova;

c) possuam disponibilidade para participar das reuniões e atividades do CPA;

d) estejam regularmente matriculados em instituição de ensino formal ou participem de programa socioeducativo, cultural, esportivo ou comunitário; e) apresentem autorização escrita dos pais ou responsáveis legais.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições estarão abertas no período de 28 de outubro a 07 de novembro de 2025 .

4.2. O adolescente interessado deverá preencher a Ficha de Inscrição (Anexo I deste Edital) e entregá-la junto com a cópia do documento de identidade (ou certidão de nascimento) e a Autorização do Responsável (Anexo II), na sede do CMDCA, localizada na avenida Av. Manoel Castro G. de Andrade, 726 - Centro.

4.3. Também serão aceitas inscrições realizadas nas escolas, CRAS e entidades da sociedade civil parceiras, devidamente protocoladas e encaminhadas ao CMDCA.

5. DO PROCESSO DE ESCOLHA

5.1. A seleção dos adolescentes será realizada em Etapa Única , a saber:

Etapa de Escuta e Dinâmica Participativa : os adolescentes inscritos participarão de uma oficina no dia 11 de novembro de 2025 , às 14h, no Auditório CRAS, onde serão desenvolvidas atividades de grupo para observar critérios de participação, comunicação, interesse, cooperação e liderança.

5.2. A Comissão Organizadora, composta por membros do CMDCA, será responsável pela análise das inscrições e pela condução da oficina. 5.3. O resultado preliminar será publicado no dia 12 de novembro de 2025 , no mural da Prefeitura Municipal, na sede do CMDCA e nas redes oficiais.

5.4. Caberá recurso até 14 de novembro de 2025 .

5.5. O resultado final será homologado e publicado no dia 17 de novembro de 2025 .

6. DA POSSE

6.1. A posse dos adolescentes escolhidos será realizada em sessão solene no dia 19 de novembro de 2025 , na sede do IFCE de Morada Nova, dentro do evento do Forum Comunitário do Selo UNICEF.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora e pelo CMDCA.

7.2. O presente Edital deverá ser amplamente divulgado em escolas, CRAS, unidades de saúde, entidades da sociedade civil, conselhos e meios de comunicação oficiais do município.

7.3.A participação no processo implica aceitação integral das regras deste Edital.

Morada Nova – CE, 22 de outubro de 2025.

JOSÉ GEORGE HARRISON RAULINO DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

NAIRA CARNEIRO CASTRO

Secretária da Assistência Social Matrícula n° 60803

Anexo Único - Ficha de Inscrição

Como critério de seleção do(a) adolescente para compor o Comitê de Participação de Adolescentes de Morada Nova – CPA.

1.IDENTIFICAÇÃO PESSOAL.
Nome:		Data de nascimento: Idade no ato da inscrição:
Endereço:		( ) Urbano ( ) Rural
RG:	CPF:	N° do NIS: Beneficiária do Bolsa Família? ( ) sim ( ) Não
Telefone/Whatsapp:	Outra Rede Social (Instagram ou facebook):	Email:
Cor (auto identificatória): ( ) Preta. ( ) Branca. ( ) Parda. ( ) Indígena.		Pessoa com deficiência? ( ) Sim ( ) Não Qual:
Escolaridade (Ensino Médio, fundamental...): Escola onde está matriculado:		( ) Rede Pública Municipal. ( ) Rede Pública Estadual. ( ) Rede Privada.
Responsável que autoriza a participação do (a) adolescente: ( ) Mãe. ( ) Pai. ( ) outro:		Nome do Responsável:
Telefone/WhatsApp:	CPF:	RG:
2. DA PARTICIPAÇÃO/PROTAGONISMO SOCIAL DO(A)	ADOLESCENTE.
a.Participação em entidades.
( ) Escolar. ( ) Religiosa. ( ) Org. da Sociedade Civil. ( ) CRAS. ( ) CREAS. ( ) Entidade Esportiva. ( ) Entidade Cultural.	Identificar a instituição:	Descrever como se dá essa participação:
( ) Outros:
b.Participação em movimentos/organizações:
( ) Fórum ( ) Grupo de jovens ( ) Conselho ( ) Núcleo ( ) Grêmio ( ) Conferência ( ) Outro:	Identificar:	Descrever como se dar essa participação:
c.O (A) adolescente faz parte de algum segmento específico?
( ) Negro(a). ( ) Indígena. ( ) Quilombola. ( ) Comunidade Ribeirin	ha. () LGBTQIA+. ( ) Pessoa com deficiência ( ) Em	acolhimento