DOMCE 30/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3832

CONSIDERANDO o disposto no Título II, Capítulos II e IV, da Lei Municipal nº 183, de 13 de dezembro de 2000, que institui o Regime Jurídico para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Fortim;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 998, de 6 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a autorização para a realização de Concurso Público e criação de novos Cargos, alterada pela Lei Municipal n° 1.057, de 01 de julho de 2024;

CONSIDERANDO o Edital de Concurso Público nº 01, de 15 de julho de 2024, destinado ao provimento de vagas imediatas e cadastro de reserva, em cargos de nível superior, médio e fundamental de escolaridade, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Fortim;

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dos seus Atos e Ações, conforme determina o caput do art. 37, da Constituição Federal;

RESOLVE :

Art. 1º . Nomear a Sra. EVA LOHANNA ESTEVAM FERNANDES, para exercer em caráter efetivo o cargo de RECEPCIONISTA , com carga horária semanal de 40h/s (vinte horas semanais), no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado pelo Decreto nº 2025.05.26.002, de 26 de maio de 2025.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 29 de outubro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: AEC41417

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.10.29.013, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2024, PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 40, inciso I, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município de Fortim e,

CONSIDERANDO o disposto no Título II, Capítulos II e IV, da Lei Municipal nº 183, de 13 de dezembro de 2000, que institui o Regime Jurídico para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Fortim;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 998, de 6 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a autorização para a realização de Concurso Público e criação de novos Cargos, alterada pela Lei Municipal n° 1.057, de 01 de julho de 2024;

CONSIDERANDO o Edital de Concurso Público nº 01, de 15 de julho de 2024, destinado ao provimento de vagas imediatas e cadastro de reserva, em cargos de nível superior, médio e fundamental de escolaridade, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Fortim;

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

eficiência, dos seus Atos e Ações, conforme determina o caput do art. 37, da Constituição Federal;

RESOLVE :

Art. 1º . Nomear a Sra. ANA CLARA DA SILVA ANSELMO, para exercer em caráter efetivo o cargo de RECEPCIONISTA , com carga horária semanal de 40h/s (vinte horas semanais), no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado pelo Decreto nº 2025.05.26.002, de 26 de maio de 2025.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 29 de outubro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: FBDAEB68

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2706.01/2025 - SMS – (ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIL) 01° ADITIVO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2706.01/2025 - SMS – (ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO ° SOCIL) 01 ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1709.01/2024 – SMS/SRP . PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALDEMAR ALCÂNTARA E AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM – CEARÁ; ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL DA EMPRESA CONTRATADA: L. DE FÁTIMA RODRIGUES NOGUEIRA DO VALE - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 10.464.529/0001-10, para LF COMERCIAL DE OXIGENIO LTDA , inscrita no CNPJ de nº 10.464.529/0001-10; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 89, da Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021. ORDENADORA DE DESPESAS: Katiane Gondim da Costa - Secretária de Saúde.

Fortim/CE, 29 de Outubro de 2025.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 077CA4AB

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA DE ATA DE REGISTRO (ART 84, LEI 14.133/21)

EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA DE ATA DE REGISTRO (ART 84, Lei 14.133/21), ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1709.01/2024 – SMS/SRP . Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ sob o nº 10.295.311/0001-89, Contratada: LF COMERCIAL DE OXIGENIO LTDA , CNPJ sob nº 10.464.529/0001-10 OBJETO: Termo Aditivo, PRORROGANDO VIGENCIA E MANTENDO VALORES CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2410.01/2024 – SMS , SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM O ART 84, DA LEI 14.133/21. Valor: R$ 826.025,00 (OITOCENTOS E VINTE E SEIS MIL E VINTE E CINCO REAIS). ASSINA PELA CONTRATANTE: Katiane Gondim da Costa – Secretária de Saúde.

Fortim/CE, 28 de Outubro de 2025.

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