DOMCE 30/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3832

DISPENSA Nº 2025.09.19.01 , fundamentado no art. 75, inciso II da mesma Lei, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de censo previdenciário cadastral, financeiro e funcional, para aprimoramento da gestão previdenciária de dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores públicos municipais ativos e segurados aposentados e pensionistas, vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV, incluindo o fornecimento de mãode-obra, equipamentos e materiais necessários à realização do censo previdenciário. EMPRESA VENCEDORA: 3IT CONSULTORIA LTDA. - CNPJ: 11.250.881/0001-15, sediada na Rua Santa Cecília, 84 - Sala 4 / A-43 - CEP: 61.760-105 - Centro - Eusébio - CE, como o valor de R$ 44.304,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e quatros reais). Fica aberto, a partir da divulgação desta ata no site do município de Icapuí-CE: www.icapui.ce.gov.br e do envio aos participantes da sessão, o prazo de 03 (três) dias úteis para a interposição de recurso, exclusivamente através do e-mail: [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações do município de Icapuí, sito à Av. 22 de janeiro, 5183, Centro, Icapuí - CE – CEP – 62.810-000, no horário das 07h30 às 12h e das 13h às 16h30, de segunda a sexta feira.

Icapuí-CE, 28 de outubro de 2025.

Processo: Pregão Eletrônico nº 240611000240. Fundamentação Legal: art. 105 e 107 da lei federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste município, cláusula terceira do contrato e justificativas apontadas. Contrato: 2024.09.02.001. Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria em gestão escolar, com locação de software de gestão educacional, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do município de Iguatu/CE. Prorrogação: por mais 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 02 de setembro de 2025. Vigência: contar do dia 02/09/2025, tendo a sua vigência até 02/09/2026. Dotação Orçamentária: 0901.12.122.0058.2.049 – (Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação); 0901.12.361.0022.2.060 – (Desenvolvimento e Manut. das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30) e elemento de despesas 33903900. Signatária : Natália Bastos Ferreira Tavares - Secretária Municipal da Educação. E-mail: [email protected]. Em 02 de setembro de 2025, Iguatu-Ce.

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: CA5AA34F

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

JANICE DA SILVA PEREIRA.

Secretária de Planejamento, Administração e Finanças.

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: C7BA937C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ERRATA DO EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO: Nº 2025.04.30.02-SME

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO : Nº 2025.04.30.02-SME do Processo Licitatório N° 2025.04.01.01-PMI-DIVERSAS . Publicado em 23/10/2025. Edição: 3827 do Diário Oficial dos Municípios. ONDE SE LÊ : Grupo de Itens 10: R$14.222,87, LEIA-SE: Grupo de Itens 10: R$16. 898,57 e ONDE SE LÊ : Impacto Financeiro: R$ 194.164, 84 (cento e noventa e quatro mil centos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos ), LEIA-SE: R$ 197.290, 54 (cento e noventa e sete mil duzentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos).

NATÁLIA BASTOS FERREIRA TAVARES, Secretária de Educação.

Iguatu-CE, 29 de outubro 2025.

PUBLIQUE-SE.

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: 0718FF90

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria da Educação, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Quinze de ° - - Novembro, n 606, Centro, Iguatu CE, CEP 63.500 011, inscrita no CNPJ sob o n° 14.790.822/0001-28, neste ato, representado pela senhora Natália Bastos Ferreira Tavares, Secretária Municipal da - Educação, inscrita no CPF 649.617.883 68, aqui denominada de “Contratante” e, do outro lado, a empresa F. J. FELIPE DE LACERDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.775.817/0001-95, com sede à RUA GENARIO DE OLIVEIRA, 1210, APT 202 - SALA - A, LAGOA SECA, Juazeiro do Norte / CE - CEP: 63.040-260, neste ato, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Francisco Juciê Felipe Lacerda, aqui denominada de “Contratada”:

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de Termo de Extinção Consensual de contrato firmado com a empresa: G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS , com sede à Rua José Nogueira de Melo, n° 1026, Nossa Senhora do Carmo, Caririaçu, Ceará, CEP 60.220-000, inscrita no CNPJ nº 10.572.609/0001-99, através de seu representante legal, o senhor Cícero George Quirino Araújo Sousa, Sócio Administrador, inscrito no CPF nº .926.-12, como a seguir discrimina:

Processo: Concorrência Eletrônica n° 2024.06.07.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: no art. 137, inciso V da lei federal nº 14.133/2021, e na Cláusula Décima Segunda do termo contrato. Ainda, art. 138, inciso II, do mesmo diploma legal, que prevê a extinção consensual, por acordo entre as partes, desde que haja interesse da Administração. Contrato: 2024.08.23.01-PMI/SMS. Objeto: Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), do tipo porte I, para o bairro Cajueiro, na cidade de Iguatu-Ce, conforme projeto básico. Das Razões: Ocorrência de fatos supervenientes, imprevisíveis e alheios à vontade da Contratada, os quais impactaram diretamente a capacidade técnica da empresa, tornando inviável a continuidade da execução contratual nas condições originalmente pactuadas, conforme pedido encaminhado a esta Secretaria. Data da Rescisão: 02 de outubro de 2025. Dos Efeitos: Por força do presente, as partes dão por extinto, a partir da assinatura deste termo, o contrato original, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas. Signatário: João Leonardo de Souza Mendonça - Secretário Municipal de Saúde. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected]. Em 02 de outubro de 2025, Iguatu-Ce.

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: AD0AC046

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 2717/2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014,

RESOLVE:

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