DOMCE 30/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3832
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 29 de outubro de 2025.
junto ao setor de Recursos Humanos, pelo servidor Francisco Magno Braga.
R E S O L V E:
ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama
Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 5ADDD602
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 755/2025
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o Sr. FRANCISCO MAGNO BRAGA, do cargo de provimento efetivo de VIGIA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Icapuí, a partir da data de 28 de outubro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 28 dias de outubro de 2025.
PORTARIA Nº 755/2025
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL LIMINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Icapuí, CONSIDERANDO, o teor da decisão liminar, constante nos autos do Processo de nº 3003711-38.2025.8.06.0035, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati/CE, que tem como requerente a Sra. Sandra Rebouças da Silva.
RESOLVE:
Art. 1º REDUZIR a jornada de trabalho da servidora Sandra Rebouças da Silva, matrícula n.º 0023060, AUX GESTÃO PÚBLICA II - CLASSE C REF 3, exercendo o cargo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
PARÁGRAFO ÚNICO: A redução de que trata o caput deste artigo, se dará no percentual de 50% da carga horária da servidora, que atualmente exerce 200h mensais, passando imediatamente a cumprir um total de 100h mensais, sem prejuízo de seus vencimentos e independente de compensação de jornada, a fim de que possa acompanhar o tratamento de seu filho, em acompanhamento terapêutico contínuo.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 15 de outubro de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 5802A57A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 770/2025
PORTARIA Nº 770/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a previsão de exoneração de cargo efetivo a pedido do servidor, trazida pelo Art. 34 da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992;
CONSIDERANDO requerimento de exoneração do cargo de provimento efetivo, protocolado em data de 28 de outubro de 2025,
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 256916AE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 363/2024 - SEJUV
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 363/2024. OBJETO: Em razão da necessidade de reajuste de valor do Contrato, a contar de 29/10/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.02.27.122.0002.2.104.3.3.90.39.00. CONTRATANTE: Secretaria de Esporte e Juventude. CONTRATADA: Papagaio Produçao e Promoçao de Eventos Esportivos LTDA ME. FUNDAMENTO LEGAL: Art.92, V, §3° da Lei nº 14.133, de 01/04/2021. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2025. N°. DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 2024.07.05.02. ASSINAM: Marco Rubeno Braga, pela Contratante e o Sr. João Carlos Christoffoli, pela contratada.
Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: C86AD873
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 364/2024 - SEJUV
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 364/2024. OBJETO: Em razão da necessidade de reajuste de valor do contrato, a contar de 23/10/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.02.27.122.0002.2.104.3.3.90.39.00. CONTRATANTE: Secretaria de Esporte e Juventude. CONTRATADA: Sucesso Serviços de Eventos EIRELI EPP. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 92, V, §3° da Lei nº 14.133, de 01/04/2021. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2025. N°. DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 2024.07.05.02. ASSINAM: Marco Rubeno Braga, pela Contratante e o Sr. Gilson Matos Moreira, pela contratada.
Obs: Republicado por correção na fundamentação legal
Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 96C0B4DD
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.09.19.01
O município de Icapuí - CE, através da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, em conformidade com o disposto na Lei nº. 14.133/2021, torna público o resultado do procedimento de
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