DOMCE 30/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3832
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 1/3 A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) FATIMA FREITAS LIMA, portador(a) do CPF 026.873.413-55, servidor(a) municipal, lotado(a) no(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, admitido(a) em 31/07/2012, matricula 00000710, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Gratificação de 1/3 sobre 100% dos vencimentos, a partir da presente data.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 01 de Outubro de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 82D402BD
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.10.007/2025
PORTARIA Nº 01.10.007/2025
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 1/3 A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) LUCIANO LOBO DOS SANTOS, portador(a) do CPF 569.527.673-04, servidor(a) municipal, lotado(a) no(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, admitido(a) em 02/05/2006, matricula 00669296, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO NÍVEL SUPERIOR, Gratificação de 1/3 sobre 100% dos vencimentos, a partir da presente data.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 01 de Outubro de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 2C63EBBB
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 10.008/2025 - PE
O(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 13 de novembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 10.008/2025 - PE. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E
LAVAGEM DE ENXOVAL HOSPITALAR, COMPREENDENDO TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO, INCLUINDO O FORNECIMENTO, COLETA, TRANSPORTE, HIGIENIZAÇÃO, PASSADORIA, EMBALAGEM, RASTREAMENTO E REPOSIÇÃO DOS ENXOVAIS, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE.. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://quixada.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: -- ou no endereço: Trav. José Jorge Martias, s/n, Campo velho.
Quixadá/CE, 29 de outubro de 2025
HISADORA MARIA PAIXÕ SILVA Pregoeiro(a).
Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: F7215B6A
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de Quixeré/CE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 74, inciso III, inciso “e” da Lei nº 14.133/2021, considerando tudo o que consta do processo de contratação direta INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-0020/2025 - SESA , pertencente ao Processo Administrativo nº 00006.20251017/000122 , vem ASSINAR o extrato de Inexigibilidade de Licitação para a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COM A FINALIDADE DE REPRESENTAR JUDICIALMENTE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, NOS PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, EM TODAS AS INSTÂNCIAS, INCLUSIVE TRIBUNAIS SUPERIORES, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA, EM ANEXO , com recursos para arcarem com a aludida despesa provenientes da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, classificado na DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA sob a rubrica: 0601 10 122 1001 2.049 – Gerenciamento da Secretaria de Saúde; ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; SUBELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais; FONTE DE RECURSOS : 1500100200 – Transferência 15%, consignados no Orçamento Municipal de 2025, no Valor Mensal de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) , perfazendo o Valor Total (12 meses) de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), tendo como futura contratada a empresa: IGOR RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , inscrita no CNPJ sob o nº 25.270.495/0001-08, com sede na Rua Desenbargador Leite Albuquerque, nº 635, Sala 1105, Edif. Metropolitan, CEP: 60.150-150, Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, legalmente representada pelo Sócio-Administrador, Sr. IGOR CÉSAR RODRIGUES DOS ANJOS, inscrito no CPF sob o nº 037.701.30308, e na OAB/CE sob o nº 26.482. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 74, inciso III, alínea “e” da Lei nº 14.133/2021.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE AUTORIZADA E RATIFICADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, SRA. SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES, EM 29 DE OUTUBRO DE 2025.
QUIXERÉ/CE, em 29 de outubro de 2025.
SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES Ordenadora de Despesas Secretária de Saúde - Portaria n° 010.02.01.2025 Município de Quixeré/CE
www.diariomunicipal.com.br/aprece 55