DOEAM 01/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quarta-feira, 01 de outubro de 2025

Edital; CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO o PARECER JURÍDICO Nº 0611/2025 - ASJUR/SES-AM e o PARECER Nº 925/2025-DJUR/CSC; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.017101.030954/2025-20.

PORTARIA Nº 866/2025 - SEFES/SES-AM DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO SETEMBRO/2025

RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei nº 14.133/21, para contratação de Pessoa Jurídica especializada em nefrologia, no âmbito da Terapia Renal Substitutiva (TRS), compreendendo a execução de consultas, exames e procedimentos clínicos e cirúrgicos ambulatoriais. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor PRONEFRO - SERVIÇOS ESPECIAIS EM MEDICINA INTERNA E NEFROLOGIA LTDA CNPJ 05.053.172/0001-47, pelo valor global de R$ 124.966.425,42 (Cento e vinte e quatro milhões, novecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos). À consideração da Secretária de Estado de Saúde - SES. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS, Manaus, 01 de outubro de 2025.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Ordenador de Despesas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE .

Manaus, 01 de outubro de 2025.

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 243983

DESTACAR orçamento para Unidades Gestoras para o exercício de 2025, aprovado pelo Decreto nº. 24.634, de 16 de novembro de 2004. A ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES , no uso de suas atribuições, conforme Portaria nº 225/2024-GAB/ SES-AM, de 25 de março de 2024, na qual autoriza por delegação a função de Ordenadora de Despesas do Fundo Estadual de Saúde; CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Gestoras; CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza; CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED nº 01.01.017101.040763/2025-77.

RESOLVE: I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário, no valor de R$ 503.646.011,27 (quinhentos e três milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, onze reais e vinte e sete centavos) para atender as Unidades Gestoras indicadas no Anexo I desta Portaria; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2025. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE / FES.

Manaus, 01 de outubro de 2025.

Ordenadora de Despesas do Fundo Estadual de Saúde

10.122.0001.2001 -
Administração da 9.000,00 - 9.000,00
Unidade
10.122.0001.2001 -
Administração da 2.220.910,20 -143.017,45 2.077.892,75
Unidade
10.122.0001.2001 -
Administração da 107.848,33 -3.069,00 104.779,33
Unidade
10.122.0001.2001 -
Administração da 160.773,90 - 160.773,90
Unidade
10.122.0001.2003 -
Remuneração de
Pessoal Ativo do 23.971.445,46 -3.231.098,96 20.740.346,50
Estado e Encargos
Sociais
10.122.0001.2003 -
Remuneração de
Pessoal Ativo do 504,57 - 504,57
Estado e Encargos
Sociais
10.122.0001.2003 -
Remuneração de
Pessoal Ativo do 55.965.143,85 -13.641,31 55.951.502,54
Estado e Encargos
Sociais
0001
1600231 339033
0001
1600231 339037
0001
1600231 339039
0001
1761118 339039
0001
1500100 319004
0001
1500100 319007
0001
1500100 319011

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO