DOMCE 31/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3833

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: CB82EE83

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.10.28-007/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Senhor MAYCON DOUGLAS ALVES DA SILVA, CPF n° 074.794.543-84, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, do âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos;

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de Outubro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 28 de Outubro de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 19B51741

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.10.30-001/GABPREF

Dispõe sobre alteração da Portaria N° 2025.05.19002/GABPREF de 19 de maio de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano em especial o Art. 72, inciso XXIV e XXV,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a Portaria n° 2025.05.19-002/GABPREF, datada de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Palhano/CE para o biênio de 02/05/2025 a 02/05/2027, fazendo constar a seguinte alteração na EMENDA.

ENTIDADES GOVERNAMENTAIS – Secretaria da Saúde:

Onde se lê:

Titular: Larissa Moura dos Santos Suplente: Patrícia de Paula Beserra da Costa

Leia-se:

Titular: Linete Alves de Lima Barros Suplente: Francisca Millane Costa Lima

ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS – Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social – SUAS:

Onde se lê:

Titular: Shirley Ferreira Lima Coelho Suplente: Ana Flávia Sousa Silva

Leia-se:

Titular: Ana Flávia Sousa Silva

Suplente: Francisca Izaene Alves da Costa

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições da Portaria nº 2025.10.07-001/GABPREF, retroagindo seus efeitos a 29 de setembro de 2025.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 30 de Outubro de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: B37C2589

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.08.06.01, 2021.08.06.02, 2021.08.06.03 E 2021.08.06.04

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte-CE, por intermédio das Secretarias de Educação; Saúde; Assistência Social e Fundo Geral, em cumprimento a Legislação em vigor, vêm publicar o extrato resumido de Aditivo de Prazo aos Contratos Nº. 2021.08.06.01, 2021.08.06.02, 2021.08.06.03 e 2021.08.06.04, firmado com a empresa HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA-EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 08.673.031/0001-15, neste ato representada legalmente pela sua Representante Legal a Sr.ª. Hedelita Nogueira Vieira. Fundamento Legal: no Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Processo Administrativo: PREGÃO PRESENCIAL Nº PP Nº 012/2021-FG. Cujo objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. Data do Aditivo: 21 de fevereiro de 2025.Vigência: até 31 de dezembro de 2025.

Penaforte-CE, 21 de fevereiro de 2025.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 69EDFC9C

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.08.06.02

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte-CE, por intermédio da Secretaria de Saúde; em cumprimento a Legislação em vigor, vêm publicar o extrato resumido de Aditivo de Prazo ao Contrato Nº. 2021.08.06.02, firmado com a empresa HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA-EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 07.779.242/0001-74, neste ato representada legalmente pela sua Representante Legal a Sr.ª. Hedelita Nogueira Vieira. Fundamento Legal: no Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Processo Administrativo: PREGÃO PRESENCIAL Nº PP Nº 012/2021-FG. Cujo objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO

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