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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 31/10/2025 · pág. 54

DOMCE 31/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3833

MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. Data do Aditivo: 01 de setembro de 2025.Vigência: até 31 de dezembro de 2025.

Penaforte-CE, 01 de setembro de 2025.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 95D02050

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de Homologação

Aviso de Homologação . Pregão nº 2025.09.22.4. Objeto: Contratação de serviços a serem Prestados na locação de veículos, motocicletas e máquinas pesadas sem condutor, manutenção por conta da contratada e combustível por conta da contratante, para atender às necessidades das diversas Secretarias deste Município de Potengi/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: a empresa URBANIZE LOCAÇÕES & SERVIÇOS LTDA inscrito no CNPJ nº 35.847.172/0001-80 classificado(a) no Lote 01 - Veículos e Motocicletas, no valor global de R$ 1.292.844,24 (um milhão duzentos e noventa e dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) e a empresa A. C. DE PINHO EPP inscrito no CNPJ nº 26.375.000/000160 classificado(a) no Lote 02 - Máquinas Pesadas, no valor global de R$ 632.998,00 (seiscentos e trinta e dois mil novecentos e noventa e oito reais). Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Eduardo Gonçalves Amorim - Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças - Maria Da Conceição Alves da Silva Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação - Jaires Martins de Sousa Ferreira Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos – Raimundo Evandro dos Santos - Ordenador de Despesas da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - José Júnior dos Santos Ordenador de Despesas da Secretaria de Transporte.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 019/2025

DECRETO N° 019/2025

Cria o Comitê Gestor de Desastres Naturais e Emergências e Sociais no Município de Quiterianópolis e estabelece medidas temporárias e emergenciais voltadas ao enfrentamento da situação. A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, Estado do Ceará JULIANA MONTEIRO ABREU, no uso das atribuições que lhe são contidas na Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado, em caráter permanente, o Comitê de Enfrentamento de Desastres Naturais e Emergências Sociais no Município de Quiterianópolis, com o objetivo de mitigar os danos que os desastres naturais e emergências sociais possam causar à saúde pública e ao bem-estar da população.

Art. 2º Para o enfrentamento de Desastres Naturais e Emergências Sociais, fica estabelecida a adoção das seguintes medidas temporárias e emergenciais, cuja coordenação e acompanhamento incumbirá ao Comitê Gestor:

- AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO:

– AÇÕES VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO: Promoção de Seminários de convivência promovido pela Secretaria de Meio Ambiente em caráter contínuo;

- AÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA:

disponibilização de equipes de saúde para monitoramento e atendimento de casos relacionados a doenças diversas;

Data da Homologação: 30 de outubro de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: D3FAE6C7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.10.24.2

O Ilmo. Sr. Eduardo Gonçalves Amorim, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Potengi/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.10.24.2, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa P. L. TEIXEIRA PRODUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 52.453.372/0001-77, para o Fornecimento de Serviços a serem prestados na organização e realização da Reunião de Avaliação, apresentação de resultados e finalização dos trabalhos do ano em curso do Governo Municipal de Potengi/CE, para todos os servidores, junto ao Gabinete do Prefeito de Potengi/CE. Valor global de R$ 48.325,00 (quarenta e oito mil trezentos e vinte e cinco reais), com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

intensificação de monitoramento dos grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com condições de saúde pré-existentes; ativar os protocolos já existentes nos equipamentos de saúde, como a intensificação nos grupos vulneráveis;

– AÇÕES DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS:

monitoramento contínuo das condições climáticas e ajustes nas operações de serviços públicos para minimizar impactos dos Desastres Naturais e Emergências Sociais; monitoramento dos reservatórios públicos, privados e outros; antecipação dos serviços públicos e protocolos já implementados pela Prefeitura, por intermédio de suas Secretarias, no enfrentamento de Desastres Naturais e Emergências Sociais.

- AÇÕES DE RESPOSTA QUANDO HOUVER DESASTRES NATURAIS:

Art. 3º O Comitê Gestor de Desastres Naturais e Emergências Sociais no Município de Quiterianópolis será integrado pelos titulares e respectivos chefes de gabinete de órgãos, unidades ou por autoridades, na seguinte conformidade:

Data da assinatura, 30 de outubro de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 9F051D91

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