DOMCE 31/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3833

TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ELABORAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (PGVI) JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 28 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal Nº 03/2025 ; VALOR: 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais); VIGÊNCIA: 18 de julho de 2025 a 18 de julho de 2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: : 0501-041230007.2.008; DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2025; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CLODOALDO DE LIMA – Pela Contratante e Domingos Chaves Pinto Filho – Pela Contratada ;

CONSIDERANDO , o Ofício n° 1410002/2025, datado de 14 de outubro de 2025, emitido pela Secretaria Municipal de Administração que, após pesquisa na pasta funcional da servidora, atesta que não há impedimentos à concessão da referida licença;

CONSIDERANDO , o Ofício n° 3010001/2025, datado de 30 de outubro de 2025, emitido pela Secretaria Municipal de Educação, onde o secretário defere o pleito da servidora;

CONSIDERANDO, ainda, que a requerente demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão de Licença Prêmio;

Saboeiro-CE, 18 de julho de 2025.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: ED41C80B

SECRETARIA DAS FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 06.16.02/2025;PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06.16.02/2025;O MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE , através da Secretaria Municipal de Finanças, torna público o extrato resumido do Contrato Nº 06.16.02/2025, celebrado com a empresa S.B. LTDA, CNPJ nº 51.910.845/0001-55 ; PROCESSO ORIGINÁRIO: PREGÃO ELETRÔNICO 06.16.02/2025; OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DOS ATOS PREPARATÓRIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE 1.000 (MIL) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 28 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal Nº 03/2025 ; VALOR: R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais); VIGÊNCIA: 30 de julho de 2025 a 30 de julho de 2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 0501041230007.2.008; DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2025; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CLODOALDO DE LIMA – Pela Contratante e STAIANI ALVES BORGES – Pela Contratada ;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA PRÊMIO à servidora pública municipal, Sra. FRANCISCA FÉLIX DE SOUSA , portadora do CPF n° .898.-91,

matrícula n° 00180, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 03 (três) meses , durante o período de 03/11/2025 à 02/02/2026.

Art. 2º. A referida licença poderá ser interrompida a pedido da servidora ou suspensa no interesse da Administração Municipal, sempre observado o poder discricionário do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 30 de outubro de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 70FEA3AB

Saboeiro-CE, 30 de julho de 2025.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 6D578D59

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 3010001/2025 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará , em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO , o requerimento protocolado pela servidora Francisca Félix de Sousa, de 29 de setembro de 2025, que solicita licença prêmio;

CONSIDERANDO , o Ofício n° 0210004/2025 SME, datado de 02 de outubro de 2025, emitido pela Secretaria Municipal de Educação, que dispõe sobre solicitação de abertura de processo administrativo para verificação do pleito;

CONSIDERANDO , o Processo Administrativo n° 20250310002, datado de 03 de outubro de 2025, instaurado em razão da solicitação emitida pela servidora e ofício oriundo da Secretaria de Educação; CONSIDERANDO , o Parecer Jurídico n° 1310002/2025, datado de 13 de outubro de 2025, emitido pela Procuradoria Geral do Município, que opina pelo deferimento do pleito, e orienta a verificação de preenchimento dos requisitos presentes na Lei Municipal 357/97, no seu art. 90;

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 3010002/2025 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO, a solicitação emitida pela servidora Josilene Marcelino Ferreira, de 16 de outubro do corrente ano, onde pleiteia o seu desligamento do cargo público de Professor Polivalente (1° ao 5° ano) neste município;

CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico n° 2810001/2025, emitido pela Procuradoria Geral do Município, onde dispõe sobre a legalidade e possibilidade da exoneração da supracitada;

CONSIDERANDO, Lei Municipal n° 357/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana do Cariri, em seu Art. 40, in verbis:

Art. 40 – A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR , a servidora JOSILENE MARCELINO FERREIRA , portadora do CPF n° .562.-02, do Cargo Efetivo de PROFESSOR POLIVALENTE (1° AO 5° ANO), matrícula n° 02268, sendo esta, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e administrativos à data de 04 de outubro do corrente ano.

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