DOEAM 09/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 52.647, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.Manaus, quinta-feira, 09 de outubro de 2025 9
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$126.576 , 00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.759.296 - Recursos Vinculados a Fundos - Transferências de Pessoas Físicas ou Instituições Privadas Nacionais, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de outubro de 2025.
ANEXO DO DECRETO Nº 52.648, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO| 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORT 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORT |
O O |
|---|---|
| NATUREZA JUROS E |
OUTRAS |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA DÍVIDA |
DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |
| 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR | |
| 12 361 3283 2710 - Locação de Imóveis para o Ensino Fundamental |
|
| 0008 A 2.550.227 3390 |
11.497,27 |
| 0011 A 2.550.227 3390 |
28.867,37 |
| 12 362 3283 2736 - Locação de Imóveis para o Ensino Médio | |
| 0011 A 2.550.227 3390 |
43.301,05 |
| TOTAL | 83.665,69 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 83.665,69 |
| <#E.G.B#245889#9#249440> | ~~Protocolo 245889~~ |
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:ANEXO DO DECRETO Nº 52.647, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21704 FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCALArt. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$43.791.997 , 30 (QUARENTA E TRÊS MILHÕES , SETECENTOS E NOVENTA E UM MIL , NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.543.246 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de outubro de 2025.
3247 PACTO PELA VIDA WILSON MIRANDA LIMA| 14 243 3247 2658 - Gestão e Operacionalização dos Serv | iços de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens |
|---|---|
| 0011 A 2.759.296 3390 |
20.136,00 |
| 0011 A 2.759.296 4490 |
106.440,00 |
| TOTAL | 20.136,00 106.440,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 126.576,00 |
| Protocolo 245885 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$83.665 , 69 (OITENTA E TRÊS MIL , SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.550.227 - Transferência do Salário-Educação, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 52.649, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3283 EDUC | AR P | ARA TRAN | SFORMAR | ||
| 12 361 3283 |
2550 |
- Manutenção |
de Unidade Escolar do Ensino Fundam |
ental |
|
| 0001 | A | 1.543.246 | 3390 | 4.109.825,02 | |
| 0011 | A | 1.543.246 | 3390 | 5.351.635,66 | |
| 12 362 3283 | 2553 | - Apoio ao D | esenvolvimento da Formação do Aluno | no Ensino Médio | |
| 0001 | A | 1.543.246 | 3390 | 3.917.091,36 | |
| 12 362 3283 | 2554 | - Manutenção | de Unidade Escolar do Ensino Médio | ||
| 0001 | A | 1.543.246 | 3390 | 4.109.825,02 | |
| 0011 | A | 1.543.246 | 3390 | 5.554.834,86 | |
| 12 361 3283 | 2738 | - Operacional | ização da Gestão da Educação Básica - | Ensino Fundamental | |
| 0001 | A | 1.543.246 | 3390 | 2.213.558,93 | |
| 0001 | A | 1.543.246 | 3390 | 4.890.721,86 | |
| 0011 | A | 1.543.246 | 3390 | 5.504.891,22 | |
| 12 362 3283 | 2739 | - Operacional | ização da Gestão da Educação Básica - | Ensino Médio | |
| 0001 | A | 1.543.246 | 3390 | 2.132.881,93 | |
| 0001 | A | 1.543.246 | 3390 | 3.226.641,72 | |
| 0011 | A | 1.543.246 | 3390 | 2.780.089,72 | |
| T | OTAL | 4 | 3.791.997,30 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 43.791.997,30 | |
| Protoco | lo 245888 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO