DOEAM 09/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
10 Manaus, quinta-feira, 09 de outubro de 2025
DECRETO Nº 52.650, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$151.800.000 , 00 (CENTO E CINQUENTA E UM MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.650, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22106 DEFESA CIVIL DO AMAZONAS| NATUREZA | JUROS E | OUTRAS |
|
|---|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA DÍVIDA |
DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 06 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso 0001 A 1.500.100 3190 |
al Ativo do Estado e Encarg 1.800.000,00 |
os Sociais | |
| TOTAL | 1.800.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.800.000,00 | ||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕE | S | 1 | 51.800.000,00 |
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||||
| 3229 GEST | ÃO E | SERVIÇOS | AO ESTA | DO | |||
| 28 845 3229 | 2520 - | Captação d | e Recursos | para Constit | uir o Fundo de P | arcerias Público-Privadas do Estado do Am | azonas |
| 0001 | A | 1.500.100 | 4590 | 1.800.000,00 | |||
| 0001 | A | 1.500.100 | 4590 | 15.000.000,00 | |||
| 0001 | A | 1.500.100 | 4590 | 25.000.000,00 | |||
| 0001 | A | 1.500.100 | 4590 | 110.000.000,00 | |||
| T | OTAL | 151.800.000,00 | |||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 1 | 51.800.000,00 | ||
| Protocol | o 245890 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:06 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 15.000.000,00 TOTAL 15.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA
15.000.000,00
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| ISCAL 001 PROGRAMA DE APO 6 122 0001 2005 - Remuneraç 0001 A 1.500.100 TOTAL TOTAL POR SECR |
IO ADMINISTRATIVO ão do Pessoal Ativo (Militares) do Esta 3190 110.000.000,00 110.000.000,00 ETARIA |
do e Encargo | s Sociais |
110.000.000,00 |
06 122 0001 2005 - Remuneração do Pessoal Ativo (Militares) do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 110.000.000,00 TOTAL 110.000.000,00
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
06 122 0001 2005 - Remuneração do Pessoal Ativo (Militares) do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 25.000.000,00 TOTAL 25.000.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
25.000.000,00
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.967.000 , 00 (HUM MILHÃO E NOVECENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.651, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11101 CASA CIVIL| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||||
| 0001 PROG | RAMA | DE APOI | O ADMIN | ISTRATIVO | |||
| 04 122 0001 |
2001 - |
Administra |
ção da Unid |
ade | |||
| 0001 | A | 1.501.156 | 3390 | 52.832,00 | |||
| 0001 | A | 1.501.156 | 3390 | 77.744,84 | |||
| 0001 | A | 1.501.156 | 3390 | 194.978,37 | |||
| 0001 | A | 1.501.156 | 3390 | 233.749,75 | |||
| 0001 | A | 1.501.156 | 3390 | 426.341,24 | |||
| 04 122 0001 PRODAM |
2643 | - Ampliaçã | o, Moderniz | ação e Manu | tenção da Infr | aestrutura Tecnológica da Informação e C | omunicação - |
| 0001 | A | 1.501.156 | 3390 | 14.353,80 | |||
| TO | TAL | 1.000.000,00 | |||||
| TO | TAL P | OR SECRE | TARIA | 1.000.000,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO