DOEAM 02/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 02 de outubro de 2025

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em 29 de setembro de 2025.

ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2 no valor correspondente ao Nível 14 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 15 de setembro de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 243999

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas;

ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2023-PGE.

PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado-PGE e empresa Valdino Junior das Chagas Vieira Comercial.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o valor mensal estimado, considerando o acréscimo de 25% do contrato, sobre o valor vigente.

PRAZO: Vigência a contar de 22/9/2025 a 15/2/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Termo de Contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária n° 011103 - Procuradoria Geral do Estado; Programa de Trabalho n° 03.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso n° 1.704.1450.0000.0000; Natureza da Despesa n° 33903917. Tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 2025NE0000369, em 19/9/2025, no valor de R$ 9.478,99. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , Manaus, 22 de setembro de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 17 de setembro de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 244069

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 52.400 de 04 de setembro de 2025, que dispõe sobre o Remanejamento da Procuradoria Geral do Estado para a Casa Civil;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas;

ATRIBUIR a contar de 01 de setembro de 2025, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor ADRIANO CEZAR LINS CARLOS ,

ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato n. 010/2024-PGE.

PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a empresa CURUPIRA S.A.

OBJETO: Licenciamento em favor da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas para uso da Plataforma Blip de forma temporária, intransferível e não exclusiva, para que este crie, desenvolva e gerencie Chatbots de acordo com os termos e condições previstos no contrato.

PRAZO DE VIGÊNCIA : O presete Termo Aditivo terá sua vigencia de 26/09/2025 a 25/09/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo de Contrato correrão à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária nº 011103 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado, Programa de Trabalho nº 03.126.3074.2824.0011, Fonte n. 1.501.1560.0000.0000, Natureza da Despesa n° 33904007, tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 2025NE0000372, em 19/09/2025, no valor de R$3.000,00. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , Manaus, 25 de setembro de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 244085

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO