Diário Oficial do Estado do Amazonas · 30/10/2025 · pág. 14

DOEAM 30/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, quinta-feira, 30 de outubro de 2025

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.501.160 - Outros Recursos não Vinculados - FTI, a se verificar no Exercício Financeiro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de outubro de 2025.

ANEXOS DO DECRETO Nº 52.807, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DO DECRETO Nº 52.806, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZO	NENSE
23 695 3303 2801 - Desenvolvi	mento e Pro	moção da Atividade Turísti	ca do Amazonas
0001 A 1.501.160	3390		21.000,00
0001 A 1.501.160	3390		600.166,50
TOTAL			621.166,50
TOTAL POR SECRE	TARIA			621.166,50
22000 SECRETARIA DE ES 22101 SECRETARIA DE ES PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	TADO DE TADO DE NATUREZA DA DESPESA	SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO 06 122 3264 1216 - Fortalecim	ento da Frot	a do Sistema de Segurança P	ública
0001 P 1.501.160	3390	1	8.416.505,20
06 244 3264 2116 - Atividades	Integradas	de Segurança Pública
0011 A 1.501.160	3390		460.054,00
06 126 3264 2532 - Moderniza	ção e Oper	acionalização dos Sistemas	de Informação, Videomonitoramento e Te	lecomunicação
do Sistema de Segurança Públi	ca
0001 A 1.501.160	3390		117.966,19
TOTAL		1	8.994.525,39
TOTAL POR SECRE	TARIA			18.994.525,39
TOTAL DAS SUPLEM	ENTAÇÕE	S		19.615.691,89

Protocolo 248466

DECRETO Nº 52.807, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	INVESTIMENTOS	INVERSÕES FINANCEIRAS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL

0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

01 032 0056 2055 - Fiscalização Externa da Arrecadação e Aplicação d	os Recursos Públicos	Estaduais e Municipais
0001 A 1.500.100 3390	850.000,00
TOTAL	850.000,00
TOTAL POR SECRETARIA		850.000,00
11000 CASA CIVIL 11101 CASA CIVIL
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIM	INVERSÕES FINANCEIRAS ENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001 A 1.500.121 3390	69.279,02
TOTAL	69.279,02
TOTAL POR SECRETARIA		69.279,02
11000 CASA CIVIL
11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIM	INVERSÕES FINANCEIRAS ENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS 12 364 3306 2698 - Interiorização do Ensino Superior
0001 A 1.599.116 3390	600.166,67
0001 A 1.599.116 3390	1.041.666,67
12 364 3306 2703 - Apoio e Assistência Estudantil
0001 A 1.599.116 3390	396.882,81
12 364 3306 2822 - Apoio e Atendimento à Comunidade Universitária
0001 A 1.599.116 3390	111.689,45
TOTAL	2.150.405,60
TOTAL POR SECRETARIA		2.150.405,60

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$24.601.744 , 83 (VINTE E QUATRO MILHÕES , SEISCENTOS E UM MIL , SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de outubro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

14701 FUNDO PARA FINANCIAMENTO DA MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3229 GEST 04 126 3229	ÃO E SERVIÇO 1062 - Moderniza	S AO ESTA ção e Opera	DO cionalização	das Soluções T	ecnológicas	de Informação e Comunicação
0001	P 1.759.201	4490				3.264.899,22
0001	P 2.759.201	4490				1.326.750,00
	TOTAL					4.591.649,22
TO	TAL POR SECR	ETARIA					4.591.649,22

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO