DOEAM 30/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 7

Escolar - SEDUC , da acusação de Abandono de Cargo, prevista no art. 149, II c /c o art. 161, II, § 1º da 1762/86, com o consequente prosseguimento do processo de EXONERAÇÃO , não havendo o que falar em indenização ou ressarcimento de valores, dado que não houve a devida contraprestação de serviço no período, tudo em conformidade com o art. 191, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

HOMOLOGO a decisão do Conselho da Comissão de Regime Disciplinar -CRD/SEAD.

II, § 1º da 1762/86, com o consequente prosseguimento do processo de EXONERAÇÃO , não havendo o que falar em indenização ou ressarcimento de valores, dado que não houve a devida contraprestação de serviço no período, tudo em conformidade com o art. 191, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

HOMOLOGO a decisão do Conselho da Comissão de Regime Disciplinar -CRD/SEAD.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 247725

APROVAR por unanimidade de votos dos Membros do Conselho, o relatório do Membro Kátia Dessimoni Victória, que ultimado os autos e após analisá-los, concluiu por recomendar a ABSOLVIÇÃO do servidor VENILTON RODRIGUES DE MELO , professor, matrícula n.º 165.171-4B, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC , da acusação de Abandono de Cargo, prevista no art. 149, II c /c o art. 161, II, § 1º da 1762/86, com o consequente prosseguimento do processo de EXONERAÇÃO , não havendo o que falar em indenização ou ressarcimento de valores, dado que não houve a devida contraprestação de serviço no período, tudo em conformidade com o art. 191, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

HOMOLOGO a decisão do Conselho da Comissão de Regime Disciplinar -CRD/SEAD.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

APROVAR por unanimidade de votos dos Membros do Conselho, o relatório do Membro Relator Ivone da Silva Fonseca, que ultimado os autos e após analisá-los, concluiu por recomendar a pena de DEMISSÃO da servidora JOANILCE GOMES DE OLIVEIRA , merendeiro, matrícula n.º 191.539-8A, do Quadro Permanente da Secretaria de Educação e Desporto Escolar - SEDUC , porquanto faltou ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos sem justificar, caracterizado o Abandono de Cargo ao fundamento do artigo 156, III, c/c os artigos 149, II e 161, II § 1º da Lei N.º 1762/86, devendo ser averbada em seus assentamentos funcionais, de acordo com o art. 164, tudo em conformidade com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

HOMOLOGO a decisão do Conselho da Comissão de Regime Disciplinar -CRD/SEAD.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

APROVAR por unanimidade de votos dos Membros do Conselho, o relatório do Membro Kátia Dessimoni Victória, que ultimado os autos e após analisá-los, concluiu por recomendar a ABSOLVIÇÃO do servidor CLEMILTON MOURA DE MARAES , assistente administrativo, matrícula n.º 185.172-1A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC , da acusação de Abandono de Cargo, prevista no art. 149, II c /c o art. 161, II, § 1º da 1762/86, com o consequente prosseguimento do processo de EXONERAÇÃO , não havendo o que falar em indenização ou ressarcimento de valores, dado que não houve a devida contraprestação de serviço no período, tudo em conformidade com o art. 191, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. HOMOLOGO a decisão do Conselho da Comissão de Regime Disciplinar -CRD/SEAD.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

APROVAR por unanimidade de votos dos Membros do Conselho, o relatório do Membro Relator John Guimarães Bicharra, que ultimado os autos e após analisá-los, concluiu por recomendar a ABSOLVIÇÃO do servidor RENATO FERNANDES MELO , agente administrativo, matrícula N.º 202.704-6A do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde - SES / AM , da acusação de Abandono de Cargo, prevista no art. 149, II c /c o art. 161,

Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas.

O Secretário de Estado de Administração e Gestão, Vivaldo Michiles Neto, no exercício da delegação conferida pelo Decreto nº 40.691, de 16/05/2019, considerou autorizado o seguinte deslocamento:

1) Nome e Cargo: Marcelo Araújo Silva - Chefe do Arquivo Público do Estado do Amazonas.

Destino e Período: Manaus/São Paulo/Manaus - 17/11/2025 a 21/11/2025. Objetivo: Visita técnica ao Arquivo Público de São Paulo.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 30 de outubro de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE

I - APROVAR a Escala Anual de Férias, constante do Anexo Único desta Portaria, dos servidores da Secretaria de Estado da Administração e Gestão - SEAD, para o exercício de 2026, de acordo com o que estabelece o Artigo 62 da Lei n° 1.762 de 14 de novembro de 1986 alterada pela Lei n° 2.531, de 16.04.1999.

II - DETERMINAR à Diretoria Administrativa e Financeira, através da Gerência de Pessoal, os procedimentos necessários decorrentes deste ato.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO