DOEAM 23/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
6 Manaus, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
MILHÕES , CENTO E SEIS MIL E SETECENTOS E DOZE REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.569.259 - Outras Transferências de Recursos do FNDE, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 52.786, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT REGIÃO FISCAL |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 3283 EDUC 12 361 3283 |
AR P 2548 - |
ARA TRAN Apoio ao D |
SFORMAR esenvolvimento da Form |
ação do Aluno | no Ensino Fundamental | |
| 0001 | A | 2.569.259 | 3390 | 610.000,00 | ||
| 0001 | A | 2.569.259 | 4490 | 455.000,00 | ||
| 0011 | A | 2.569.259 | 3390 | 610.000,00 | ||
| 0011 | A | 2.569.259 | 4490 | 455.000,00 | ||
| 12 362 3283 | 2553 - | Apoio ao D | esenvolvimento da Form | ação do Aluno | no Ensino Médio | |
| 0001 | A | 2.569.259 | 3390 | 420.622,00 | ||
| 0001 | A | 2.569.259 | 4490 | 364.000,00 | ||
| 0011 | A | 2.569.259 | 3390 | 420.622,00 | ||
| 0011 | A | 2.569.259 | 4490 | 364.000,00 | ||
| 12 366 3283 | 2622 - | Apoio ao D | esenvolvimento da Form | ação Integral d | o Aluno no Ensino de Jovens e Adultos | |
| 0001 | A | 2.569.259 | 3390 | 114.432,00 | ||
| 0001 | A | 2.569.259 | 4490 | 91.000,00 | ||
| 0011 | A | 2.569.259 | 3390 | 111.036,00 | ||
| 0011 | A | 2.569.259 | 4490 | 91.000,00 | ||
| T | OTAL | 2.286.712,00 1.820.000,00 | ||||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 4.106.712,00 |
~~Protocolo 247487~~
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.787, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INV |
ESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 3300 MAIS INFRA | |||
| 17 512 3300 1308 - Contenção, Melhoria e Recuperação de Encostas, Orlas e Taludes | |||
| 0007 P 1.501.156 4490 |
282.767,45 | ||
| TOTAL | 282.767,45 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 282.767,45 | ||
| ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||
| FISCAL | |||
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |||
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |||
| A 1.501.156 0001 9999 |
282.767,45 | ||
| TOTAL | 282.767,45 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 282.767,45 | ||
| <#E.G.B#247488#6#251039> | ~~Protoco~~ | ~~lo 247488~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.900.000 , 00 (TRÊS MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de outubro de 2025.
DECRETO Nº 52.787, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$282.767 , 45 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL , SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.788, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO42000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER 42101 SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES27 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0001 A 1.501.160 3390 3.900.000,00 TOTAL 3.900.000,00 TOTAL POR SECRETARIA
3.900.000,00
~~VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO~~