DOEAM 23/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~| ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIAManaus, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 7
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
| 99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada | |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
3.900.000,00 |
| TOTAL | 3.900.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 3.900.000,00 |
| <#E.G.B#247489#7#251040> | ~~Protocolo 247489~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$77.632.869 , 14 (SETENTA E SETE MILHÕES , SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL , OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de outubro de 2025.
DECRETO Nº 52.789, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$60.000 , 00 (SESSENTA MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto. Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.790, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.789, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTEPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL FISCAL 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS01 032 0056 2055 - Fiscalização Externa da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos Estaduais e Municipais
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 | 800,00 | |
|---|---|---|---|---|
| 01 122 0056 | 2466 - Manutenção | da Unidade Administrativa | ||
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 | 200.000,00 | |
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 | 500.000,00 | |
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 | 3.400.000,00 | |
| TOTAL | 4.100.800,00 | |||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 4.100.800,00 |
03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO18 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia 0001 A 1.501.156 3390 60.000,00 TOTAL 60.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 60.000,00
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA FISCAL3234 DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL
03 091 3234 2547 - Promoção de Eventos e Iniciativas Técnico Acadêmicas 0001 A 1.500.100 3390 20.000,00 TOTAL 20.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 20.000,00
04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
04101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA FISCAL |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência |
|
| 0001 A 1.501.156 9999 |
60.000,00 |
| TOTAL | 60.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 60.000,00 |
| <#E.G.B#247490#7#251041> | Protocolo 247490 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 0002 PREVIDÊN 02 272 0002 0001 - |
CIA DE IN Encargos c |
ATIVOS E om Pessoal |
PENSIONISTAS DO EST Inativo e Pensionistas |
ADO | |
| 0001 E |
1.500.100 | 3190 | 8.000.000,00 | ||
| 0001 E |
1.500.100 | 3390 | 600.000,00 | ||
| T | OTAL | 8.000.000,00 | 600.000,00 | ||
| TOTAL | POR SECRE | TARIA | 8.600.000,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO