DOEAM 23/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
Manaus, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 11
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO 06 122 3264 1216 - Fortalecimento da Frot |
a do Sistema | de Segurança P | ública | |
| 0001 P 1.501.160 3390 |
1.578.587,84 | |||
| TOTAL | 1.578.587,84 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.578.587,84 |
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA 14 128 3269 2509 - Operacionalização da Escola Superior da Defensoria Pública 0001 A 1.501.285 3390 28.695,00 TOTAL 28.695,00
TOTAL POR SECRETARIA
28.695,00
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO | |||
| 14 122 0001 2001 - Administração da Uni | dade | |||
| 0001 A 1.720.147 3390 |
33.767,00 | |||
| TOTAL | 33.767,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 33.767,00 |
46101 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA 46101 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 14 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.501.160 3390 58.964,00 TOTAL 58.964,00 TOTAL POR SECRETARIA 58.964,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES 77.632.869,14
Protocolo 247491
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO15 126 3229 1062 - Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação 0001 P 1.501.170 3390 150.000,00 TOTAL 150.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 150.000,00
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| SEGURIDA 0001 PROG 08 122 0001 |
DE RAMA DE APOI 2001 - Administraç |
O ADMINISTRATIVO ão da Unidade |
|
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 5.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 25.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 188.000,00 |
| 3237 GEST 08 244 3237 |
ÃO DA POLÍTIC 1559 - Projetos de |
A DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Implantação, Reforma, Serviços e Equ |
ipagem das Unidades de Assistência Social e Segurança |
| Alimentar | |||
| 0001 | P 1.501.160 |
3390 | 1.000,00 |
| 08 128 3237 | 2046 - Ampliação | do Quadro Funcional, Valorização e Ca | pacitação dos Servidores da Assistência Social |
| 0001 3301 AMAZ |
A 1.501.160 ONAS PRESENT |
3390 E |
10.000,00 |
| 08 244 3301 | 2669 - Mobilização | de Ações dos Programas Sociais | |
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 1.000,00 |
| 08 244 3301 | 2670 - Capacitação | e Aprimoramento em Programas do Si | stema Único de Assistência Social |
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 1.000,00 |
| TOTAL | 231.000,00 | ||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 231.000,00 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$300.000 , 00 (TREZENTOS MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.704.145 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos de Recursos Naturais - Royalties, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 52.791, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 3248 MEIO AMBIENTE E D | ESENVOL | VIMENTO | SUSTENTÁV | EL | ||
| 18 127 3248 2147 - Ordename | nto e Monit | oramento dos | Recursos Pesq | ueiro, Ambiental e Territorial | ||
| 0001 A 1.704.145 |
3350 | 300.000,00 | ||||
| TOTAL | 300.000,00 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 300.000,00 |
Protocolo 247492
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO