DOEAM 23/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, quinta-feira, 23 de outubro de 2025

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

1. Nome e cargo: DANIEL PINTO BORGES , Secretário de Estado. Órgão de origem: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR. Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Barreirinha-AM/Manaus-AM - 23 a 25 de outubro de 2025. Representar o Governo do Estado do Amazonas na XXVIII Exposição Agropecuária de Barreirinha-AM - EXPOBAE 2025.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

Referência Processo n.º 01.01.018101.003697 / 2025 - 23 - SIGED

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta. 2. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA , Diretor-Presidente.

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Floorestal do Estado do Amazonas - ADAF/AM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Boa Vista-RR/Manaus-AM - 04 e 06 de novembro de 2025. Realizar visita Técnica de Unidade de Produção de Citros em Boa Vista - RR, visando a retomada de exportação de frutos para o Estado do Amazonas-AM

CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2025.M.01683EXE - AMAZONPREV (01.02.013301.001896/2025-56), que atesta o cumprimento pela interessada, dos requisitos necessários à passagem da militar à situação de inatividade, mediante transferência para a reserva remunerada, com proventos integrais;

Referência Processo n.º 01.01.018202.007858 / 2025 - 03 - SIGED.

3. Nome e cargo: ELIANE FERREIRA DA SILVA , Diretora-Presidente. Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM.

CONSIDERANDO , ainda, a manifestação favorável da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer n.º 00030/2024 - PPM/PGE-AM, com fundamento nas alterações promovidas pela Lei n.º 13.954/2019, visto ter a militar implementado os requisitos para transferência após 01 de janeiro de 2022, resolve

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Rio de Janeiro-RJ/Manaus-AM - 25 a 30 de novembro de 2025. Participar da 68º Assembléia Geral Extraordinária da ASBRAER. No período de 25 a 29 de novembro 2025 no Rio de Janeiro-RJ.

TRANSFERIR , para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 24-G, I e parágrafo único, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, incluído pela Lei n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, a SUBTENENTE QPPM GLEICE DA SILVA MARINHO , Matrícula n.º 155.186-8A, com direito à percepção do soldo correspondente à graduação de Subtenente, no valor de R$5.400,56 (cinco mil, quatrocentos reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 7.445, de 24 de abril de 2025, acrescido das seguintes parcelas: R$4.855,48 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) de Gratificação de Tropa (artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 7.445, de 24 de abril de 2025); R$2.564,01 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e um centavo) de Gratificação de Curso, correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) sobre a soma dos valores do soldo e Gratificação de Tropa (artigo 2.º - A, I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, incluído pelo artigo 1.º da Lei n.º 5.748, de 23 de dezembro de 2021), totalizando seus proventos em R$12.820,05 (doze mil, oitocentos e vinte reais e cinco centavos) mensais.

Referência Processo n.º 01.03.018201.020755/2025-10-SIGED. SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 23 de outubro de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

da Lei n.º 7.445, de 24 de abril de 2025, acrescido das seguintes parcelas:
R$4.855,48 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e
oito centavos) de Gratificação de Tropa (artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725,
de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 7.445, de
24 de abril de 2025); R$2.564,01 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro
reais e um centavo) de Gratificação de Curso, correspondentes a 25% (vinte
e cinco por cento) sobre a soma dos valores do soldo e Gratificação de
Tropa (artigo 2.º - A, I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, incluído
pelo artigo 1.º da Lei n.º 5.748, de 23 de dezembro de 2021), totalizando
seus proventos em R$12.820,05 (doze mil, oitocentos e vinte reais e cinco
centavos) mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em
Manaus, 23 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
<#E.G.B#247515#18#251066/> Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 247515

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO