DOEAM 23/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, quinta-feira, 23 de outubro de 2025

O DELEGADO - GERAL ADJUNTO E ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando inviável a competição;

CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 87 à 89. CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.022102.022921/2025-37;

RESOLVE:

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso III, “f” da Lei 14.133/21 e art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133/23, para a aquisição de 3 (três) vagas em curso presencial de Orçamento Público integrado com a Execução Orçamentaria e Financeira para melhoria de desempenho e qualidade dos serviços prestados pela Gerência de Orçamentos e Finanças da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da ESAFI - Escola de Administração e Treinamento LTDA, pelo valor global de R$ 11.670,00 (onze mil, seiscentos e sessenta reais).

GABINETE DO DELEGADO - GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de outubro de 2025.

Delegado-Geral Adjunto

O ORDENADOR DE DESPESAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o Art. 74, inc. I da Lei Federal 14.133 de 1° de abril de 2021, preceitua ser inelegível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. CONSIDERANDO finalmente o que consta do processo SIGED nº 01.01.022104.001983/2025-95 RESOLVE:

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do Art. 74, inc. I, da Lei Federal n°14.133/21 e Decreto Estadual n°47.133/23, para Aquisição de pás para desfibrilador externo automático (DEA) do GRAPH, em favor da empresa: TEKMARKET IND COM E SERVS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº 21.579.468/0001-52.

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor de R$ 39.650,00 (trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais).

AUTORIZO a decisão supra, nos termos do Art. 152, Inc. II do Decreto Estadual n° 47.133/21, de acordo com as disposições acima citadas. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE

GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CBMAM, em Manaus, 01 de outubro de 2025

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 247296

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 247315

Proc. MEMORANDO Nº 112 / 2025 - 17º DIP / PCAM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR SHEILA SOUZA DA SILVA , EPC, Mat. 245196-4 A, do recebimento da FG - 3 (Gerente de Atendimento / 17ºDIP ), bem como DESIGNAR ANTONIO PEREIRA BENTES FILHO, IPC, Mat. 211396-1 A, para recebimento da referida função, a contar de 15.09.2025. Manaus, 22.10.2025.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 247388

O SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL , no uso de suas atribuições legais que lhe compete o art. 5º da lei nº 7.056 de 19 de setembro de 2024. AUTORIZA os deslocamentos dos servidores nela especificada, CERTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE NO DOE . Manaus, 23 de outubro de 2025.

Secretário de Estado de Defesa Civil

Protocolo 247302

Proc. MEMORANDO Nº 113 / 2025 - 17º DIP / PCAM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR ADRIA FABIANE PEREIRA CASTRO, EPC, Mat. 238865-0 B, do recebimento da FG-3 (Chefia de Cartório/17º DIP), bem como DESIGNAR SHEILA SOUZA DA SILVA , EPC, Mat. 245196-4 A, para recebimento da referida função, a contar de 15.09.2025. Manaus, 22.10.2025.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Proc. Memorando n ° 298 / 2025 - DEHS / GDT. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR CELIO ALFREDO MARQUES DA SILVA , IPC, Mat. 172450-9 A, do recebimento da FG - 3 (Subgerente de Departamento) , bem como DESIGNAR HUDSON DA SILVA PESSOA , IPC, Mat. 211327-9 A, para recebimento da referida função, a contar de 1º.10.2025. Manaus, 22.10.2025.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores Renach: QZD-2D64, TRX-4G38, PHF-6477, NOJ-8371,OAB-0B22,ED C-9949,QZT-3A37,PHH-1780, JXX-2461, TAF-1D35, QZE-0I94,PHT4C15,PHH-1948,QZA-7G47, JWR-2375,JWT-3443,TSD-1A27, facultando a efetivar apresentação do condutor e/ou Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov. br/editais

Manaus, 21 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

Protocolo 247245

Protocolo 247395

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO