DOEAM 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, sexta-feira, 17 de outubro de 2025

Manaus, 15 de outubro de 2025.

MARIETHEL RODRIGUES VALERIO DA SILVA , no Cargo de PROF. SERVICOS PRESTADOS LIC.PLENA, matricula nº 002419-8A, referente ao período de: 21/09/1997 a 28/02/2001.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Manaus, 16 de outubro de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

REINER ATILA DA COSTA CABRAL , no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 002.151-2 A, referente ao período de 01/04/1996 a 28/02/2001.

Manaus, 16 de outubro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

JOSÉ DE ARRIBAMAR MENDES DE SOUSA , no cargo de PROFESSOR, conforme períodos e matrículas abaixo relacionados:

. matrícula nº 008.675-4A, 07/02/1998 a 31/12/1998;

. matrícula nº 008.675-4B, 05/02/2000 a 31/12/2000 e de 01/01/2001 a 28/01/2001.

Manaus, 16 de outubro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

Processo nº 01.01.028101.044664/2025-80-GPREV/SEDUC/SIGED

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO publicada no Diário Oficial do Estado, de 16/07/2025, com fito de apurar a os termos da Portaria GSE nº 689 / 2025 - SEDUC , responsabilidade de quem deu causa ao fornecimento de água, prestado entre maio e junho de 2022, sob responsabilidade desta secretaria, sem prévio empenho, tendo como interessada a Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA , inscrita no CNPJ nº 04.406.195/0001-25, conforme informações contidas no Processo nº 01.01.028101.032461/2025-41- SEDUC/ SIGED;

CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a efetivo fornecimento de água para as unidades escolares do interior;

I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao responsável pelo atesto, Sr. Eliezio Rebelo de Vasconcelos , tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava; II. RECONHECER a dívida no valor R$ 5.079 , 99 (cinco mil , setenta e nove reais e noventa nove centavos) , em favor Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA , inscrita no CNPJ nº 04.406.195/0001-25, com fulcro nos artigos nº 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como, no art. 2º da Instrução Normativa nº 02/2024 - CGE/AM conforme exposto no Relatório Final;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no artigo 166 da Lei nº 14.133/2021.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 16 de outubro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 16.10.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE COARI. OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio escolar de 2025, destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 01/2025-SEDUC/AM, de 10/02/2025, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para os Municípios de ANORI , COARI E CODAJÁS conforme as quantidades mencionadas no termo de referência em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2025, e em conformidade ao Memo. n° 130/2025-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n° 4.292/2025-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01 / 2025 -CCPAF/SEDUC. VALOR GLOBAL: R$ 149.362 , 27 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo doze (12) meses , contados de 16.10.2025 até 16.10.2026 , podendo de comum acordo das partes, ser prorrogado mediante Termo Aditivo, nos moldes da Lei n°. 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0005 e 12.362.3283.2705.0005 ; Fonte de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO