DOEAM 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 11

Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2025, e em conformidade ao Memo. n° 101/2025-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n° 4.011/2025-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01 / 2025 -CCPAF/SEDUC. VALOR GLOBAL: R$ 6.667 , 43 (seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo doze (12) meses , contados de 17.10.2025 até 17.10.2026 , podendo de comum acordo das partes, ser prorrogado mediante Termo Aditivo, nos moldes da Lei n°. 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0008 e 12.362.3283.2705.0008 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 09.10.2025 as Notas de Empenho n ° 0009371 no valor de R$ 4.029 , 65 (quatro mil e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos) e a NE n ° 0009372 no valor de R$ 2.637 , 78 (dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° 01.01.028101.033155/2025-22.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 16.10.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa L P DO VALLE COMERCIO E FABRICAÇÃO DE ROUPAS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais seis (06) meses , contados de 30.10.2025 até 30.04.2026 , para dar continuidade a aquisição, sendo: (ID - 1474131) Camisa Escolar (382.944 unidades) para atendimento às necessidades dos estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino da Capital e Interior do Estado do Amazonas, em atendimento ao Ofício da empresa, Projeto Básico e Parecer n°. 5.480/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.043334/2025-78.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 17.10.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa BMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 20.10.2025 até 20.10.2026 para dar - continuidade ao fornecimento de refeições preparadas, sendo: (ID 138273) Refeição Preparada, almoço comercial (134.670 unidades); e, (ID-138272) Refeição Preparada, almoço executivo (129.520 unidades) para atender aos eventos administrativas e pedagógicos realizados pelo Centro de Formação Profissional Pe. José Anchieta (CEPAN), Centro de Mídias e Tecnologias Educacionais do Amazonas e Conselhos, pertencentes Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. n°. 071/2025-DELOG, Projeto Básico e Parecer n°. 5.783/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.045219/2025-38.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 246692

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 050/2025-FESP/AM; DATA DA ASSINATURA: 14/10/2025; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa BEIRA ALTA INDUSTRIAL LTDA; OBJETO:

Aquisição de Poltronas, tipo Presidente, com o objetivo de atender às necessidades operacionais e de infraestrutura física no âmbito da Meta I do Plano de Aplicação do FESP/AM-2024, vinculada ao Eixo de Redução de Mortes Violentas Intencionais; VALOR TOTAL: R$ 124.200,00 (cento e vinte e quatro mil e duzentos reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, de 14.10.2025 a 14.10.2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905242; tendo sido emitidas em 13/10/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0000166 no valor de R$ 124.200,00 (cento e vinte e quatro mil e duzentos reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico n.º 118/25-CSC, de acordo com o art. 28, I, Lei 14.133/2021, homologação publicada dia 12/05/2025. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 14 de outubro de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

Nome e cargo: Jose Divanilson Cavalcanti Junior - Sec. Exec.Adj; Trechos: São Paulo/SP - 22/10 a 25/10/2025; Objetivo: Participar da reunião ordinária da Câmara Técnica de Inteligência De Segurança Pública CTISP na cidade de São Paulo.

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus 17 de Outubro de 2025.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço e que a presente substituição é a mais indicada ao serviço a ser realizado pela nova servidora; CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima no Processo n.º 01.01.022101.040489/2024-95 (SIGED), que autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2025, em caráter excepcional, dos contratos temporários firmados com esta SSP, a fim de suprir as necessidades dos Institutos Integrados ao Departamento de Polícia Técnico-Científica e demais órgãos que integram a estrutura da Secretaria de Segurança.

I - DISPENSAR , o contrato temporário de pessoal dos servidores abaixo:

III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 15 de outubro de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 246483

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço e que a presente substituição é a mais indicada ao serviço a ser realizado pela nova servidora; CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima no Processo n.º 01.01.022101.040489/2024-95 (SIGED), que autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2025, em caráter excepcional, dos contratos temporários firmados com esta SSP, a fim de suprir as necessidades dos Institutos

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO