Diário Oficial do Estado do Amazonas · 17/10/2025 · pág. 39

DOEAM 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 21

CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico - Administrativas prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão;

RESOLVE:

Art. 1º ATRIBUIR , a Gratificação de Atividade Técnico Administrativa - GATA aos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado nos valores fixados para os respectivos níveis da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Nome	Cargo	Nível	A Contar
JESSICA VITORIA DA SILVA OLIVEIRA	Assessor III, AD-3	13	01/10/2025
KEVEN EDUARDO MEIRELES	Assessor III, AD-3	13	01/10/2025
VIANA
LUCAS DA SILVA REIS	Assessor III,AD-3	13	01/10/2025

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL , em Manaus, 15 de outubro de 2025.

JOANA DARC CORDEIRO DE LIMA

lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores Renach: QZU-7H32, JWN-4756, QZE-4G63, NOP-2716,QZY-2G05,TAE-7E16,TAG-3B55,PHZ-2J02, PHK-2E12, TRX-7E83,OAL-0B56,TSC-1F93,301455013,QZN-7J67, QZC-1F38, 2365212255, QZL-5C61,PHJ-8077,OAO-8D95,MGL-2750,TAD-7E50, QZK-4F41, PHR-0487,PHI-1347,QZZ-0G20, 255258312, 438700812, 190467764, 1700109790, 3709497104,OAH-8768,TAG-5G16,TRX-4G38, JXP-5116,QZQ-3B71,PHM-8897,PHW-7C65,NOW-3G72,TSO-1G78,QZS-9G94, TSJ-7G18, JXX-4C83, QZT-4I17, NOW-1C67, NUJ-5570, QZB-4C82, NOR-2960, NOY-1247, NOZ-4726, NPB-6081, 4463761607, facultando a efetivar apresentação do condutor e/ou Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov. br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais

Manaus, 13 de outubro de 2025. DAVID FERNANDES DOS SANTOS

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

Protocolo 246577

Secretária de Estado de Proteção Animal

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 0167/2025 - DETRAN/AM VIVALDO MICHILES NETO

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 246690 Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 0166/2025 - DETRAN/AM

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores: AWN-4C28, OSZ-6630, 4867226866, 5637441662,PHG-9011,TRY-7A66,TRZ-7F23,TAC-3A85,QZD-1F56,QZW-3G07, NPA-0310, JXA-8568,OAA-0B49,OXM-7C34,OAI-5G75,JWG-0022, TAC-5I49, PHE-0646, 3578365495, QZR-3F57, NOV-0D71,QZP-5D23, NOL-9A39, NOI-1794, JXF-5673, TRY-0F06, TAG-1F85, NUY-1A83, OAK-8374, AQE-0545, TSD-3F45, QZN-0G38, PHV-6C14, TAA-7H04, NOR-5G61, NOS-9B56, JWS-6427, TAA-8J75, QZR-5G13, NOQ-9G91, NOP-4572, QZU-7C92, PHR-8A06, QZW-0F81, NOZ-0626, NOW-2C25, TAA-4H88, NOT-8039, JXG-5793, PHU-6A84, NOS-6132, TRY-8E33, QZR-6C18, 4627802140, 6011975509, RNI-2D61, TAH-4F16, NJQ-3C84, QZY-1I49, TAF-0A54, JXA-6515, TSE-8E77, QZZ-9D94, JXJ-9777, QZP-9D36, PHQ-0037, NON-6724, NOR-9960, TAC-7F19, JXV-0955, JXI-4166, PHB-6G74, NOU-5328, NOW-0520, QZE-2E46, NOI-8769, TSB-3F17, OAO-2313, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais

Manaus, 13 de outubro de 2025.

O DETRAN/	AM, fundam	entado no art	. 281, § únic	o, II, da Lei	nº 9.503, de
23.09.97, co	nsubstancia	do com a R	esolução nº	918/2022 do	CONTRAN
e no princí	pio constituc	ional do co	ntraditório d	a CF; Consi	derando as
reiteradas te	ntativas de e	ntrega de No	tifcações de	Autuação por	infração de
trânsito por pelos veícul	meio postal; os de Placas	NOTIFICA qu e ao registr	e foram lavra o de Conduto	das autuaçõe res Renach:	s cometidas QZU-6E79,
QZO-1C15,	PHY-1H45,	QZU-7E60,	OAI-9A53,	PHC-5284,	PHJ-0795,
QZA-1D94,	PHN-7588,	QZX-9D73,	PHZ-3I28,	QZM-7D02,	TAB-1I96,
QZU-2B78,	NPB-7024,	QZN-9C95,	PHA-2434,	OAE-8381,	PHC-0046,
OAF-7872,	TAE-3F96,	NOO-7596,	203267805,	HYJ-7601,	PHY-1519,
PHI-8G16,	TAD-2E38,	RVY-2J46,	QZC-8G38,	TAD-6G98,	QZJ-0E56,
PHF-2067,	TAH-5E96,	OAK-3328,	QZO-8A41,	QZG-2I05,	QZK-7H73,
QZZ-7J44,	PHJ-9112,	TAE-0F42,	PHJ-1216,	TRY-3F18,	PHS-9E19,
PHZ-3F86,	NOY-1147,	QZN-9I89,	QZN-2G86,	OAC-6186,	QZX-5I09,
OAN-9961,	PHP-2G63,	QZN-1B72,	PHC-1401,	TSA-2H28,	JXS-8278,
TAB-7B85,	QZA-4I03,	PHK-5006,	QZV-6J87,	TAF-6J26,	OAA-4J92,
NPA-1I80,	TAB-8B82,	NON-9B56,	TSM-7C08,	NOJ-3192,	JWT-4453,
QTM-4D20,	QZJ-9H89,	PHO-1366,	JWU-2927,	PHM-0174,	JXK-3655,
JXN-6J06,	NOZ-4726,	QZW-8G54,	QZB-8C74,	JXN-2D23,	TRZ-2C43,
NOS-1933,	TAH-3B95,	JXO-9053,	OAA-4704,	QZD-7E95,	QZK-4F91,
NOM-7674,	TRZ-4I27,	TAG-0I03,	TRZ-5I73,	PHU-1I43,	PHJ-7028,
TAH-0F34,	NON-7E94,	JXS-4426,	NOS-4618,	JXI-5075,	TAD-8A92,
TAG-5F84,	QZR-9F91,	TAG-2E08,	QZZ-3J96,	TAA-7J23,	NUJ-7I96,
QZY-5A49,	PHZ-7I52,	PHL-1333,	TAA-4B39,	OAA-9337,	NOV-4886,
TAC-4I73,	TRZ-9E55,	OXM-5296,	OAL-4I02,	OAM-9688,	TSA-4H84,
PHT-8F94,	PHY-4I55,	QZK-7I27,	JWX-4729,	NOS-5541,	TAB-3C79,
OAI-3A17,	NOP-1164,	QZG-5I55, fa	cultando a e	fetivar apres	entação do
condutor e/o	u Defesa da	Autuação no	prazo de trinta	dias, a conta	r da data da
publicação d no site: www	o presente e .detran.am.g	dital. O formu ov.br/formula	lário para De rios. A não a	fesa poderá s presentação	er adquirido do Condutor
implicará ao	proprietário	do veículo (	pessoa física	- responsab	ilidade pela
pontuação), está disponí	(pessoa jurí vel no site: w	dica - previsto ww.detran.a	no art. 257, m.gov.br/edita	§ 8º). O Edita is	l na íntegra

Manaus, 14 de outubro de 2025.

DAVID FERNANDES DOS SANTOS

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

Protocolo 246588 DAVID FERNANDES DOS SANTOS

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

Protocolo 246574 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 0166/2025 - DETRAN/AM

O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 0167/2025 - DETRAN/AM

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO