DOEAM 31/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, sexta-feira, 31 de outubro de 2025

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 493 / 2025 - TCE , da SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO , em sessão do dia 11 de fevereiro de 2025, referente à transferência para a reserva remunerada do militar JEFFERSON SILVEIRA BENJAMIM , que determinou a retificação do ato de transferência, e o que mais consta do Processo n.º 2025.T.02892EXE - AMAZONPREV (01.02.013301.001572/2025-18), resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 18 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:

“ TRANSFERIR , para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 24-G, I e parágrafo único, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, incluindo a Lei n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, o Subtenente QPPM JEFFERSON SILVEIRA BENJAMIM , Matrícula n.° 148.823-6A, com direito a percepção do soldo correspondente à graduação de Subtenente, no valor de R$ 4.965,45 (quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 2022, acrescido das seguintes parcelas: R$248,27 (duzentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), referentes a 5% (cinco por cento), sobre o soldo no valor de R$4.965,45 (quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 1 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999, combinado com a Lei n.º 4.904, de 02 de agosto de 2019); R$4.464,29 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 2022); R$2.357,44 (dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), de Gratificação de Curso, correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento), sobre a soma dos valores do soldo e Gratificação de Tropa (artigo 2.º - A, I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, incluído pelo artigo 1.º da Lei n.º 5.748, de 23 de dezembro de 2021), totalizando seus proventos em R$12.035,45 (doze mil e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) mensais.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 31 de outubro de 2025.

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

1. Nome e cargo: OSWALDO JODAS LOPES FILHO , Diretor-Presidente. Órgão de origem: Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas-FUNTEC

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/São Paulo-SP/Manaus-AM - 20 a 23 de outubro de 2025. Participar de reuniões com os fornecedores e prestadores de serviço SINTECK Sistemas Eletrônicos e SEEGMA Soluções Digitais Ltda., visando buscar soluções e sanar os problemas que os transmissores vêm apresentando.

Referência Processo n.º 01.01.028301.000955 / 2025 - 00 - SIGED.

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

2. Nome e cargo: KELY PATRICIA PAIXÃO SILVA , Secretária de Estado.

Órgão de origem: Secretaria de Estado da Assistência Sociual e Combate à Fome-SEAS

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Vitória-ES/Manaus-AM - 24 a 28 de novembro de 2025. Participar de 35ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS, e do Encontro Nacional 2025 - FONSEAS, na cidade de VITÓRIA/ES.

Referência Processo n.º 01.01.031101.006466 / 2025 - 23 - SIGED.

3. Nome e cargo: DAVID FERNANDES DOS SANTOS , Diretor-Presidente. Órgão de origem: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas-DETRAN.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Porto Alegre-RS/Gramado-RS/ Porto Alegre-RS/Manaus-AM - 16 a 20 de novembro de 2025. Participar do Congresso Nacional de Trânsito e Mobilidade, a ser realizado no período de 17 a 19 de novembro de 2025, na cidade de Gramado/RS, por meio da Associação Nacional dos Detrans (AND). Insta ressaltar, por oportuno, que o deslocamento do servidor será realizado no período de 16 a 20 de novembro.

Referência Processo n.º 01.03.011210.033331 / 2025 - 67 - SIGED.

4. Nome e cargo: ANDRE LUIZ NUNES ZOGAHIB , Reitor.

Órgão de origem: Universidade do Estado do Amazonas-UEA.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Guarulhos-SP/Manaus-AM - 05 a 07 de novembro de 2025. Participar do HSM+2025, um dos principais Encontros de Gestão e Inovação da América Latina, Focado em temas como Futuro Digital e Revolução da IA, Lideranças 5.0 e Gestão Transformadora, e Growth e Estratégias de Impacto no período 05/11/2025 à 07/11/2025 na cidade de São Paulo/SP

Referência Processo n.º 01.02.011304.031337/2025-15-SIGED. SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 31 de outubro de 2025.

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Protocolo 248516

Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

DIÁRIO OFICIAL
DO AMAZONAS
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