DOEAM 31/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 31 out/2025 estado do amazonas

Número 35.577 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N.º 008/2024 - CASA CIVIL

PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, representada pela sua titular, a Dra. TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO e a empresa LIDERA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA ., representada pelo Sr. CLAUDIO JOSÉ DE LIMA FERREIRA . OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO por 12 (doze) meses da vigência do CONTRATO, com fundamento no artigo 106, da Lei n.º 14.133/2021, no período de 01/11/2025 a 01/11/2026, cujo objeto consiste na prestação de serviços de recrutamento e seleção de estagiários de nível médio e superior, para atender as necessidades da Casa Civil, conforme Termo de Referência.

VALOR: O valor global do presente aditivo é de R$ 90.895,20 (noventa mil, oitocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). O valor mensal do presente aditivo passa a ser de R$ 7.574,60 (sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), de acordo com o Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903915, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 30/10/2025 a Nota de Empenho n° 2025NE0000862, no valor de R$ 15.149,20 (quinze mil cento e quarenta e nove reais e vinte centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do termo original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 31 de outubro de 2025.

Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903978; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2025NE0000864, datada de 30/10/2025, no valor de R$ 6.753,28 (seis mil setecentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do termo original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 31 de outubro de 2025.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

Protocolo 248199

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais.

O CEL PM SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2025.

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR , em Manaus, 31 de Outubro de 2025.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

Protocolo 248164

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 009/2021 - CASA CIVIL.

PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, representada pela sua titular, Dra. TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO e a empresa AMBIENTEK SANEAMENTO LTDA ., representada por seu Sócio-Administrador, o Sr. ADENILSON LEAL DE SOUSA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 009/2021 - CASA CIVIL, por 12 (doze) meses, no período de 01/11/2025 a 01/11/2026, cuja finalidade é a prestação de serviços de controle de pragas, especificamente desratização, desinsetização e sanitização, conforme Projeto Básico.

VALOR: O valor global do presente aditivo é de R$ 40.519,68 (quarenta mil quinhentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos). O valor mensal estimado do presente aditivo é de R$ 3.376,64 (três mil trezentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), conforme Projeto Básico. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Processo n ° 01.01.013102.005401 / 2025 - 79 / SIGED CSC , referente ao PE 617 / 25 - CSC , para formalização de Ata de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, II, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO