DOEAM 31/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

32 Manaus, sexta-feira, 31 de outubro de 2025

Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os enumerados neste formulário e responsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL , em Manaus, 31 de outubro de 2025.

Secretária de Estado de Proteção Animal

O GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPET , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, se aplica nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste incisos; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 045101. 000454/2025-08.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 164, inc. I do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a Contratação de empresa especializada em caráter emergencial na prestação de serviço de agente de portaria, pela empresa ANA KAROLINE MAIA MOREIRA PINTO; II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa de licitação em questão pelo valor global de R$ 1.279.909,92 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil, novecentos e nove reais e noventa e dois centavos) ;

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Processo nº 01.03.011206.001313/2025-85, de interesse do servidor EDSON VALENTE , Impressor Tipográfico, Matrícula nº 121.858-1D, em que solicita 03 (três) meses de Licença Especial, relativo ao quinquênio de 13/07/2020 a 12/07/2025, e anexos às fls. 03-39;

CONSIDERANDO as informações prestadas pela Gerência de Gestão de Pessoas, por meio do Memorando nº 154/2025-GGP/IOA;

CONSIDERANDO , ainda, a manifestação da Assessoria Jurídica, por Parecer Jurídico nº 087/2025 - ASJ/IOA, onde não verifica óbice quanto à concessão da Licença Especial pleiteada pelo servidor,

I - CONCEDER , nos termos do art. 78 da Lei nº 1.762/1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, 03 (três) meses de licença especial ao servidor EDSON VALENTE , no período de 02 / 02 / 2026 a 02 / 05 / 2026 , referente ao quinquênio de 2015/2020;

II - DAR CIÊNCIA à Diretora de Gestão-Financeira, ao Diretor de Operações, à Gerência de Gestão de Pessoas e ao referido servidor para que adotem as medidas decorrentes deste ato.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 31 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente da Im1761/> prensa Oficial do Estado do Amazonas

Protocolo 248210

À consideração do Secretária de Estado da SEPET.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPET , em Manaus, 30 de outubro de 2025.

Ordenador de Despesas

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais.

A GERÊNCIA DE ORÇAMENTO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$1.256.733,52 (HUMMILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2025.

GERÊNCIA DE ORÇAMENTO , em Manaus, 31 de outubro de 2025.

Secretária de Estado de Proteção Animal

O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores Renach: OAH-8433, QZV-1G95, PHI-1487, QZN-0F22, PHU-3B32, QZA-3F86, OAL-7430, facultando a efetivar apresentação do condutor e/ou Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov. br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www. detran.am.gov.br/editais

Manaus, 29 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores : PHN-3I21, 2905141560, JXY-1394, QPI-7G25, NOM-9474, PHZ-8B39, PHO-8768, PHY-4A83, PHW-0E54, 273278393, 4499220527, NAP-8G54, OXM-0E62, NNW-8B94, OAI-9B05, JWV-3162, JXV-7566, 6551072115, 345356765, TAC-0B02, NOI-0458, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO