DOEAM 31/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

48 Manaus, sexta-feira, 31 de outubro de 2025

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público o ato de prorrogação do prazo de inscrição para o Processo Seletivo referente ao Edital nº 110/2025, destinado à admissão de alunos no Curso de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas, até o dia 10 de novembro de 2025.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 31 de outubro de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 248117

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a Portaria nº 787/2016 - GR/UEA; RESOLVE: DAR PUBLICIDADE a divulgação do Boletim Interno nº 20/2025 da Universidade do Estado do Amazonas.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 31 de outubro de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 248081

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a alteração nos cargos da gestão superior da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); CONSIDERANDO a necessidade da manutenção regular das atividades administrativas e acadêmicas da UEA. RESOLVE: DESIGNAR a contar do dia 1º de novembro de 2025, para responder pelos setores/órgãos abaixo listados, os seguintes servidores:

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 31 de outubro de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II -Anexo I : com uma movimentação no valor de R$797.101,93 (SETECENTOS E NOVENTA E SETE MIL, CENTO E UM REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2025.

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 31 de Outubro de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Aprova o Projeto Pedagógico do Curso Superior de Tecnologia em Agrimensura, de oferta especial, na modalidade de Ensino Presencial Modular, no município de Coari, vinculado à Escola Superior de Tecnologia-EST, para fins de reconhecimento do curso.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO , usando de suas atribuições legais e estatutárias, e

CONSIDERANDO a autonomia universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, em seu Art. 53, inciso II que assegura às Universidades autonomia para “fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes”;

CONSIDERANDO ao que dispõe o Art. 2º, inciso I, da Lei Nº 2.637 de 12 de janeiro de 2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o disposto no §2º, do Art. 2º, bem como o inciso IX do Art. 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto 21.963, de 27 de junho de 2001;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução Nº 129/02-CEE/AM, de 29/10/2002, sobre a criação, autorização e organização de cursos de graduação pelas Universidades, no exercício de sua autonomia, e sobre o reconhecimento desses cursos pelo Conselho Estadual de Educação;

CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Tecnologia: Resolução CNE/CP Nº 3 de 18/12/2002; o Parecer CNE/CES Nº 436 de 02/04/2001; o Parecer CNE/CES N° 277 de 07/12/2006; o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia de 2016; e, o Parecer CNE/ CES Nº 239 de 06/11/2008, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia;

CONSIDERANDO as Diretrizes postas no PDI 2023-2027 aprovado pela Resolução Nº 16/2023-CONSUNIV/UEA e bem como na Resolução Nº 023/2019-CONSUNIV/UEA, de 15/04/2019 que dispõe sobre a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação;

CONSIDERANDO as normas da Resolução 278/2018-CEE/AM, de 27/12/2018, que versam sobre a criação, autorização e reconhecimento de cursos de graduação;

CONSIDERANDO que Projeto Pedagógico do Curso no processo 01.02.011304.011454/2023-09, encontra-se em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais; que guarda compatibilidade com o eixo de Infraestrutura, definido no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, e foi consolidado pelo NDE, e aprovado pelo Conselho Acadêmico da Escola Superior de Tecnologia - CONAEST em 27/08/2025; CONSIDERANDO a aprovação do Projeto Pedagógico do Curso do Curso Superior de Tecnologia em Agrimensura, na Câmara de Ensino de Graduação - CAEG, em 19/06/2023, e no Conselho Universitário - CONSUNIV, em 18/09/2025; RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso Superior de Tecnologia em Agrimensura, de oferta especial, na modalidade de Ensino Presencial Modular, no município de Coari, vinculado à Escola Superior de Tecnologia-EST, autorizado pela Resolução n.05/2023 - CONSUNIV, publicado no DOE em 10/01/2023.

Art. 2º A composição curricular do Curso Superior de Tecnologia em Agrimensura, aprovada por esta Resolução, encontra-se organizada em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais, com as Diretrizes Internas, de forma assegurar ao Tecnólogo em Agrimensura em formação, embasamento em matemática, física, e sólido conhecimento, nas áreas de: geodésica, topografia, fotogrametria, cartografia, posicionamento por

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO