DOMCE 04/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3835

ALESSIO COSTA LIMA Secretário de Educação e Cultura,

FERNANDO WILSON FERNANDES SILVA Secretário de Saúde,

DARLENE MELO MACIEL FALCÃO Secretária de Assistência Social.

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: 6251EEE7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.10.29.01-SEDUC, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1709.01-2025-SRP-PE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS). CONTRATADAS: J. L. COSTA ESTEVAM , inscrita no CNPJ nº 32.216.752/0001-80, com o valor de R$ 1.559.939,09 (um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e nove centavos); RM CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.963.105/0001-02, com o valor de R$ 381.320,96 (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e vinte reais e noventa e seis centavos). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSTALAÇÃO EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E EM APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO (VENTILADORES, BEBEDOUROS, GELADEIRAS, FREEZERS E GELÁGUAS), VISANDO ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. VIGÊNCIA : 12 (DOZE) MESES. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAFAELA GOMES BENÍCIO – Ordenadora de despesas da secretaria de educação, ciência e tecnologia. ASSINA PELA CONTRATADA J.L. COSTA ESTEVAM - José Lucivan Costa Estevam; RM CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Ramon Florêncio Marreira.

Ibicuitinga-CE, 29 de outubro de 2025.

Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador: DBE23E48

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EDITAL DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 006/2025

EDITAL DE RETIFICAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.10.21.01

A Pregoeira da Câmara Municipal de Icapuí, no uso de suas atribuições legais e considerando o edital do Pregão Eletrônico nº 006/2025,

RESOLVE:

RETIFICAR O TERMO DE REFERÊNCIA

Onde se lê:

7.7. O prazo de execução dos serviços será de 04 (quatro) meses, contados do recebimento da Nota de Empenho, Contrato ou Instrumento equivalente.

15.1. O prazo de vigência contratual será de 04 (quatro) meses, contados a partir da assinatura do Termo Contratual, prorrogável na forma do art. 105 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021.

Leia-se:

7.7. O prazo de execução dos serviços será de 06 (seis) meses, contados do recebimento da Nota de Empenho, Contrato ou Instrumento equivalente.

15.1. O prazo de vigência contratual será de 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do Termo Contratual, prorrogável na forma do art. 105 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021.

RETIFICAR O ITEM 10.6.5.2.1 DO EDITAL

Onde se lê:

10.6.5.2.1. Profissional de nível superior em Biblioteconomia, com inscrição e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB), em plena validade, com experiência mínima na área de Gestão de Documentos, acompanhado da identidade profissional e declaração de disponibilidade assinada por este para a execução e acompanhamento dos serviços, vedada a participação de profissional como responsável técnico de mais de uma licitante, caso em que, constatado tal fato, deverá o profissional optar por uma das licitantes, inabilitando-se as demais, sob pena de inabilitação sumária de todas as concorrentes.

Leia-se:

10.6.5.2.1. Profissional de nível superior em Biblioteconomia ou Profissional de nível técnico e/ou superior em Arquivologia, devidamente registrado em seu respectivo conselho ou órgão competente, com experiência comprovada em gestão documental.

EXCLUIR O ITEM 10.6.5.2.2 DO EDITAL

10.6.5.2.2. Profissional de nível técnico e/ou superior em Arquivologia, com registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em decorrência das alterações supracitadas, considerando o disposto no § 1° do art. 55 da Lei n° 14.133/21, publica-se o extrato de RETIFICAÇÃO pela mesma forma que se deu o texto original, alterando a data do início da disputa para o dia 19 de novembro de 2025 às 08h30min. As demais cláusulas continuam inalteradas.

Icapuí - CE., 31 de outubro de 2025.

GILVANDA DE FREITAS BRAGA QUEIROZ Pregoeira

Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: 08057934

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 495/2025

Portaria Nº 495/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO VERTICAL AO SERVIDOR EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí, e, de acordo com o que disciplina a Lei Municipal nº 724/2017, alterada pela Lei Complementar 150/2025, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.

RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 27