DOMCE 04/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3835

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE CONCESSÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 574/2009, de 30 de março de 2009;

Art. 2º - O servidor remanejado deverá se apresentar ao seu novo local de trabalho no dia 04/11/2025 com a finalidade de exercer as suas funções adquiridas em virtude do Concurso Público com admissão em 01/09/2025, e ou de nomeação.

Art. 3º - O motivo para tal remanejamento se dá em virtude da necessidade do serviço junto a Secretaria de Assistência Social deste Município de Nova Olinda/CE.

RESOLVE:

CONCEDER, com base no Parecer nº 09/2021 da Procuradoria Geral do Município – PGM, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES ao servidor DANIEL VIEIRA DA COSTA, ocupante do cargo de GARI matrícula 3592, PELO PERÍODO DE 03/11/2025 à 03/11/2027.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 3A7B3300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA 10/2025

Trata-se de requerimento de retorno ás atividades laborais após a LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS INRTERESSES PARTICUARES, feito pelo servidor ANTONIA GILNARIA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo.

O pedido do servidor encontra fundamento no Artigo 92 da Lei Municipal Nº 574/2009, vejamos:

Artigo 92

Art. 4º - Atribuições do Cargo de vigia consistem em controlar a entrada e saída de veículos e geral através de registro informatizado; controlar a entrada e saída de pessoas através da identificação; fiscalizar cargas de materiais, conferindo a sua procedência, respectivas notas fiscais e, encaminhando ao setor contemplado; conferir e autorizar a saída de materiais mediante ordem de serviço; zelar pelos materiais e equipamentos de trabalho, mantendo-os em condições satisfatórias de uso; realizar tarefas afins de acordo com as necessidades da Empresa; executar rondas diárias, internas e perimetrais percorrendo as instalações da Companhia, prevenindo danos ao patrimônio da Empresa, identificando possíveis irregularidades; adotar os procedimentos legais por ocasião do cometimento de ilícitos no interior da Empresa, informando imediatamente a ocorrência à Coordenação, bem como das providências efetivadas; realizar o monitoramento das áreas críticas da Empresa pelo circuito fechado de TV; zelar pela integridade física dos colaboradores da Companhia.

Art. 5º - Este ato administrativo encontra-se fundamentado no art. 34, § 1º da Lei nº 574/2009, (Estatuto dos Servidores Municipais de Nova Olinda).

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, EM 07 DE OUTUBRO DE 2025.

(...)

$ 2°. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Diante do exposto, com fundamento na legislação municipal, DEFIRO O PEDIDO DE RETORNO DA LICENÇA a partir do dia 03 de novembro de 2025, assim como requerido. Expedientes Necessários.

Nova Olinda-CE, 03 de Novembro de 2025.

FRANCISCO JUSSIE CORDEIRO JUNIOR

Secretaria de Administração Matrícula 4774

Publicado por: Francisco Jussiê Cordeiro Júnior Código Identificador: 65D350A8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 009/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

REMANEJA O SERVIDOR MENCIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria de 005/2025, de 02 de Janeiro de 2025 e CONSIDERANDO a necessidades do bom funcionamento da gestão;

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar servidor municipal, o Sr. JOAO PEDRO PEREIRA SANTANA , com carga horária de 40h semanais, de Matricula nº 5527, portadora do RG nº 20182163169, CPF nº 098.847.843-96, da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Assistência Social deste Município.

FRANCISCO JUSSIÊ CORDEIRO JUNIOR Secretário de Administração

Publicado por: Francisco Jussiê Cordeiro Júnior Código Identificador: E9CBDA56

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 010/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

YANNA NAYRA GUEDES MUNIZ CARDOSO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e

CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor se encontra em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANTÔNIO NYCK WÁLLACE TAVARES FREIRE, servidor efetivo desta secretaria, portador do CPF nº 605.XXX.XXX-02, Guia de Turismo, três (03) diária no valor total de (330,00 R$) para cidade de Fortaleza - CE, para participar do 6º Fórum Estadual de Museus do Ceará (FEM/CE), que será realizado pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT/CE, entre os dias 05 e 07 de novembro de 2025, na cidade de Fortaleza/CE. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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